A questão exige conhecimento acerca dos bens da União e da competência do Poder Judiciário e/ou Poder Executivo e pede ao candidato que julgue os itens que seguem. Vejamos:
I. À luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é correto afirmar que são bens da União os potenciais de energia hidráulica.
Verdadeiro. Os potenciais de energia hidráulica são um dos bens da União. Inteligência do art. 20, VIII, CF: Art. 20. São bens da União: VIII - os potenciais de energia hidráulica;
II. De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, compete privativamente ao Supremo Tribunal Federal exercer, com o auxílio dos Ministros de Estado, a direção superior da administração federal.
Falso. Não se trata de uma competência de um dos órgãos do Poder Judiciário, mas, sim, do Poder Executivo. Aplicação do art. 84, II, CF: Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República: II - exercer, com o auxílio dos Ministros de Estado, a direção superior da administração federal;
Deste modo, o item I é verdadeiro e o item II é falso.
Gabarito: B
A questão
exige conhecimento acerca de assuntos constitucionais diversificados.
Analisemos as assertivas, com base na CF/88:
Assertiva
I: é verdadeira. Conforme art. 20. São bens da União: [...] VIII - os
potenciais de energia hidráulica.
Assertiva
II: é falsa. Conforme art. 84. Compete privativamente ao Presidente da
República: [...] II - exercer, com o auxílio dos Ministros de Estado, a
direção superior da administração federal.
Portanto,
a afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
Gabarito
do professor: letra b.