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ID
5211106
Banca
ADM&TEC
Órgão
CONIAPE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Leia as afirmativas a seguir:
I. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 determina que são bens da União os recursos minerais, exceto os do subsolo.

II. À luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é correto afirmar ser função institucional do Ministério Público desamparar judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.

Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA D

    As duas afirmativas são falsas.

    Art. 20. São bens da União:

    IX - os recursos minerais, inclusive os do subsolo;

    Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público:

    V - defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas;

    FONTE: CF 1988

  • A questão exige conhecimento acerca dos bens da União e das funções institucionais do Ministério Público (MP) e pede ao candidato que julgue os itens que seguem. Vejamos:

    I. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 determina que são bens da União os recursos minerais, exceto os do subsolo.

    Falso. A Constituição Federal determina que são bens da União os recursos minerais, inclusive os do subsolo. Inteligência do art. 20, IX, CF: Art. 20. São bens da União: IX - os recursos minerais, inclusive os do subsolo;

    II. À luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é correto afirmar ser função institucional do Ministério Público desamparar judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.

    Falso. Uma das funções institucionais do MP é a defender judicialmente (e, não desamparar) os direitos e interesses das populações indígenas, nos termos do art. 129, V, CF: Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público: V - defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas;

    Deste modo, ambos os itens são falsos.

    Gabarito: D