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GABARITO: LETRA B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
Art. 20. São bens da União:
VIII - os potenciais de energia hidráulica;
Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:
II - exercer, com o auxílio dos Ministros de Estado, a direção superior da administração federal;
FONTE: CF 1988
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Para efeito de exploração ou aproveitamento, os potenciais de energia hidráulica constituem propriedade distinta da do solo e pertencem à União.
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A questão exige conhecimento acerca dos bens da União e da competência do Poder Judiciário e/ou Poder Executivo e pede ao candidato que julgue os itens que seguem. Vejamos:
I. À luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é correto afirmar que são bens da União os potenciais de energia hidráulica.
Verdadeiro. Trata-se de um bem da União. Inteligência do art. 20, VIII, CF: Art. 20. São bens da União: VIII - os potenciais de energia hidráulica;
II. De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, compete privativamente ao Supremo Tribunal Federal exercer, com o auxílio dos Ministros de Estado, a direção superior da administração federal.
Falso. Não se trata de uma competência de um dos órgãos do Poder Judiciário, mas, sim, do Poder Executivo, nos termos do art. 84, II, CF: Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República: II - exercer, com o auxílio dos Ministros de Estado, a direção superior da administração federal;
Portanto, o item I é verdadeiro e o item II é falso.
Gabarito: B
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Monitor do Qconcursos
A questão exige conhecimento acerca dos bens da União e da competência do Poder Judiciário e/ou Poder Executivo e pede ao candidato que julgue os itens que seguem. Vejamos:
I. À luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é correto afirmar que são bens da União os potenciais de energia hidráulica.
Verdadeiro. Trata-se de um bem da União. Inteligência do art. 20, VIII, CF: Art. 20. São bens da União: VIII - os potenciais de energia hidráulica;
II. De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, compete privativamente ao Supremo Tribunal Federal exercer, com o auxílio dos Ministros de Estado, a direção superior da administração federal.
Falso. Não se trata de uma competência de um dos órgãos do Poder Judiciário, mas, sim, do Poder Executivo, nos termos do art. 84, II, CF: Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República: II - exercer, com o auxílio dos Ministros de Estado, a direção superior da administração federal;
Portanto, o item I é verdadeiro e o item II é falso.
Gabarito: B