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ID
5213221
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Itajaí - SC
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

Em atenção à legislação pertinente, os estudos necessários ao processo de licenciamento deverão ser realizados por profissionais legalmente habilitados, às expensas:

Alternativas
Comentários
  • Resolução nº 237/1997 CONAMA:

    Art. 11 - Os estudos necessários ao processo de licenciamento deverão ser realizados por profissionais legalmente habilitados, às expensas do empreendedor.

  • A questão exige conhecimento acerca do licenciamento ambiental e pede ao candidato que assinale o item correto, marcando de quem é competência para pagar estudos necessários ao processo de licenciamento.

    Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 11 da Res. 237/97 - CONAMA, que preceitua:

    Art. 11 - Os estudos necessários ao processo de licenciamento deverão ser realizados por profissionais legalmente habilitados, às expensas do empreendedor.

    Portanto, o empreendedor é quem deve arcar com as expensas (gastos, custos), de modo que somente o item "D" encontra-se correto.

    Gabarito: D