Gabarito B.
Cuidado para não confundir
Princípio da Prevenção: parte da certeza, da convicção científica. É o risco concreto, conhecido, certo. Trabalha com a certeza do dano, de modo a minorá-lo ou evitá-lo. A licença ambiental é exigida em decorrência desse princípio.
Princípio da Precaução: É previsto expressamente na legislação e trabalha com situações controversas, riscos incertos e potenciais. São atividades que normalmente decorrem de inovação tecnológica. A dúvida sempre deve militar em favor do meio-ambiente. In dubio pro natura.
Poluidor- Pagador- Deve arcar com os custos referentes as "Externalidades negativas", ou seja, internalizar no processo produtivo todos os custos com a preservação do meio ambiente, medidas de prevenção e controle a poluição. Só com essa internalização é que o prejuízo ambiental será suportado.
Usuário- pagador- O usuário dos recursos naturais deve pagar pelo uso, a ideia é proteger o uso racional. Exemplo é a cobrança progressiva pelo uso de água, recursos hídricos.
Protetor- Recebedor- Permite o estado compensar financeiramente quem protege o meio ambiente, através de incentivos fiscais e tributários. Ex. desconto de 40% no IPVA pra quem possuir carro elétrico.
A questão exige conhecimento acerca dos princípios ambientais e pede ao candidato que assinale o item correto, de acordo com o texto que segue: "princípio que se aplica a impactos ambientais já conhecidos e dos quais se possa, com segurança, estabelecer um conjunto de nexos de causalidade que seja suficiente para a identificação dos impactos futuros mais prováveis." Vejamos:
a) Democrático
Errado. O princípio democrático visa atribuir à sociedade o direito à informação e participação na preservação ao meio ambiente, participando, por exemplo, de audiências públicas, ajuizando ação popular para anular ato lesivo ao meio ambiente etc.
b) Da prevenção.
Correto e, portanto, gabarito da questão. Sobre o tema, leciona Amado: "[no princípio da prevenção] já se tem base científica para prever os impactos ambientais negativos decorrentes de determinada atividade lesiva ao meio ambiente, devendo-se impor ao empreendedor condicionantes no licenciamento ambiental para mitigar ou elidir os prejuízos."
c) Do desenvolvimento.
Errado. O princípio do desenvolvimento sustentável objetiva ponderar o o desenvolvimento econômico e a preservação ambiental, haja vista que as necessidades humanas são ilimitadas, mas os recursos ambientais naturais, não, defende Amado.
d) Do poluidor pagador.
Errado. Amado ensina que "por este princípio, deve o poluidor responder pelos custos sociais da degradação causa por sua atividade impactante (...) devendo-se agregar esse valor no custo produtivo da atividade, para evitar que se privatizem os lucros e se socializem os prejuízos ambientais." Obs.: O princípio do poluidor pagador também é conhecido como princípio da responsabilidade.
e) Da dignidade da pessoa humana
Errado. O princípio da dignidade da pessoa humana é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil (art. 1º, III, CF) e diz respeito a "uma qualidade intrínseca a todo ser humano, independentemente de sua origem, sexo, idade, condição social, ou qualquer outro requisito", ensina Novelino.
Gabarito: B
Fonte: AMADO, Frederico. Sinopses para concursos - v. 30 - Direito Ambiental. 9ª ed. rev., e atual. Salvador: Editora JusPodivm, 2021.
Fonte: NOVELINO, Marcelo. Curso de Direito Constitucional. 10 ed. rev., ampl. e atual. Salvador: Editora JusPodivm, 2015.