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Gab. E
Art. 103-B V rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais julgados há MENOS de um ano;
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Erro das demais alternativas:
A) Cabe ao Conselho elaborar relatório estatístico mensal sobre processos e sentenças prolatadas, por amostragem, nos diferentes órgãos do Poder Judiciário.
R: Art. 103-B §4º, VI - elaborar semestralmente relatório estatístico sobre processos e sentenças prolatadas, por unidade da Federação, nos diferentes órgãos do Poder Judiciário;
B) Na sua composição cabe ao Congresso Nacional indicar um cidadão, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
R: errado, visto que são dois cidadãos.
C) O Conselho será presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal e, nas suas ausências e impedimentos, pelo Presidente do Superior Tribunal de Justiça.
R: errado, pois é o vice do STF que substituirá
D)O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de quatorze membros com mandato de três anos, admitida uma recondução.
R: são 15 membros.
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GABARITO - E
A) ESQUEMATIZA:
RELATÓRIO SEMESTRAL E ANUAL - CNJ
VI - elaborar semestralmente relatório estatístico sobre processos e sentenças prolatadas, por unidade da Federação, nos diferentes órgãos do Poder Judiciário;
VII - elaborar relatório anual, propondo as providências que julgar necessárias, sobre a situação do Poder Judiciário no País e as atividades do Conselho, o qual deve integrar mensagem do Presidente do Supremo Tribunal Federal a ser remetida ao Congresso Nacional, por ocasião da abertura da sessão legislativa.
RELATÓRIO TRIMESTRAL - TC.U
Art. 71§ 4º O Tribunal encaminhará ao Congresso Nacional, trimestral e anualmente, relatório de suas atividades.
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B) XIII - dois cidadãos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.
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C) ART. 103- B
§ 1º O Conselho será presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal e, nas suas ausências e impedimentos, pelo Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal.
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D) CUIDADO!
CNJ - 15
CNMP - 14
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E) V - rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais julgados há menos de um ano;
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Sobre a D
O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de quatorze membros...
São 15 membros, é só associar a sigla CNJ à frase Coroa Na Jovem (muitas jovens quando completam 15 anos fazem uma festa de debutante, colocam coroa e tal...)
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A questão exige conhecimento acerca do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pede ao candidato que assinale o item correto. Vejamos:
a) Cabe ao Conselho elaborar relatório estatístico mensal sobre processos e sentenças prolatadas, por amostragem, nos diferentes órgãos do Poder Judiciário.
Errado. O relatório é semestral (e não mensal) e por unidade da Federação (e não por amostragem), nos termos do art. 103-B, § 4º, VI, CF: § 4º Compete ao Conselho o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, cabendo-lhe, além de outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Estatuto da Magistratura: VI elaborar semestralmente relatório estatístico sobre processos e sentenças prolatadas, por unidade da Federação, nos diferentes órgãos do Poder Judiciário;
b) Na sua composição cabe ao Congresso Nacional indicar um cidadão, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
Errado. São dois cidadãos na composição do CNJ. Um indicado pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal, nos termos do art. 103-B, XIII, CF: XIII dois cidadãos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.
c) O Conselho será presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal e, nas suas ausências e impedimentos, pelo Presidente do Superior Tribunal de Justiça.
Errado. De fato, o CNJ será presidido pelo Presidente do STF, porém, nas suas ausências e impedimentos será presidido pelo Vice-Presidente do STF e não do pelo Presidente do STJ, nos termos do art. 103-B, § 1º, CF: § 1º O Conselho será presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal e, nas suas ausências e impedimentos, pelo Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal.
d) O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de quatorze membros com mandato de três anos, admitida uma recondução.
Errado. A composição do CNJ é de 15 membros com mandato de 02 anos, nos termos do art. 103-B, caput, CF: Art. 103-B. O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 (quinze) membros com mandato de 2 (dois) anos, admitida 1 (uma) recondução, sendo:
e) O Conselho poderá rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais julgados há menos de um ano.
Correto e, portanto, gabarito da questão. Inteligência do art. 103-B, § 4º, V, CF: §4º Compete ao Conselho o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, cabendo-lhe, além de outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Estatuto da Magistratura: V rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais julgados há menos de um ano;
Gabarito: E
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LETRA E
Artigo 103B da CF/88
03-B, § 4º, V: Compete ao Conselho o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, cabendo-lhe, além de outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Estatuto da Magistratura:
V: rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais julgados há menos de um ano;
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questão no Art 103 B
a) E - Parágrafo 4°, VI - competências do CNJ
b) E - XIII - quem indica é a Câmara e o Senado
c) E - parágrafo 1° - vice do STF
d) E - caput - 15 membros e mandato de 2 (dois) anos
e) C - parágrafo 4°, V
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rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais julgados há MENOS de um ano;
vejam que são processos disciplinares, e não judiciais, pois o CNJ não possui função jurisdicional. É uma função meramente administrativa.
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Art. 103-B. O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 (quinze) membros (aprovados pela maioria absoluta do SF) com mandato de 2 (dois) anos, admitida 1 (uma) recondução, sendo:
I - o Presidente do STF;
II - 1 Ministro do STJ, indicado pelo respectivo tribunal;
III - 1 Ministro do TST, indicado pelo respectivo tribunal;
IV - 1 desembargador de TJ, indicado pelo STF;
V - 1 juiz estadual, indicado pelo STF;
VI - 1 juiz de TRF, indicado pelo STJ;
VII - 1 juiz federal, indicado pelo STJ;
VIII - 1 juiz de TRT, indicado pelo TST;
IX - 1 juiz do trabalho, indicado pelo TST;
X - 1 membro do MPU, indicado pelo PGR;
XI - 1 membro do MPE, escolhido pelo PGR dentre os nomes indicados pelo órgão competente de cada instituição estadual;
XII - 2 advogados, indicados pelo CFOAB;
XIII - 2 cidadãos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela CD e outro pelo SF.
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- Se você quer JUDICIÁRIO, RESE para PRORA
(relatório estatístico semestral -> relatório anual de providências)
- Se você quer MP, não adiantar resar, apenas PRORA
(apenas relatório anual de providências no CNMP)
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a) elaborar semestralmente relatório estatístico sobre processos e sentenças prolatadas, por unidade da Federação, nos diferentes órgãos do Poder Judiciário;
b) são indicados dois cidadãos pelo Congresso, sendo um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado;
c) nas suas ausências será presidido pelo vice-presidente do STF;
d) são 15 membros com mandato de 2 anos admitida uma recondução;
e) ok