Questão 5214442

• Banca: IDHTEC
• Órgão: Prefeitura de Taquaritinga do Norte - PE
• Ano: 2019
• Provas: IDHTEC - 2019 - Prefeitura de Taquaritinga do Norte - PE - Procurador
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Ação Popular; Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Acerca da Ação Popular, assinale a única alternativa incorreta:

• A. Conforme entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal, as pessoas jurídicas apenas terão legitimidade para propor ação popular quando incluírem, entre suas finalidades institucionais, a proteção ao patrimônio público e social, ao meio ambiente, ao consumidor, à ordem econômica, à livre concorrência, aos direitos de grupos raciais, étnicos ou religiosos ou ao patrimônio artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.
• B. Qualquer cidadão será parte legítima para propor a ação popular.
• C. Para fins de comprovação da cidadania, para proposição da ação popular, exige-se o título eleitoral, ou documento que a ele corresponda.
• D. Após sua a propositura, é facultado a qualquer cidadão se habilitar como litisconsorte ou assistente do autor da ação popular.
• E. Em caso de desistência da Ação Popular por parte do autor, e outro cidadão não se habilitando, o Ministério Público poderá assumir o polo passivo, promovendo o prosseguimento da ação.

Gabarito: A