Questão 5215846

• Banca: IESES
• Órgão: CRB 14º Região - SC
• Ano: 2021
• Provas: IESES - 2021 - CRB 14º Região - SC - Bibliotecário Fiscal
• Disciplina: Biblioteconomia
• Assuntos: Lei nº 4.084/62 - Profissão de Bibliotecário; Normas e Legislações da Biblioteconomia

No Repositório do Sistema do Conselho Federal de Biblioteconomia (CFB) e dos Conselhos Regionais é possível ter acesso a várias leis relacionadas ao profissional bibliotecário. Uma delas é a Lei n. 4.084 que dispõe sobre o exercício da profissão de bibliotecário e regula seu exercício. Sobre a referida Lei, assinale a alternativa INCORRETA:

• A. A Lei nº 4.084, de 30 de junho de 1962, mencionada no enunciado da questão, também dispõe sobre os Conselhos de Biblioteconomia.
• B. O Decreto n. 56.725 de 16 de agosto de 1965 regulamenta a Lei nº 4.084, de 30 de junho de 1962 que dispõe sobre o exercício da profissão de bibliotecário.
• C. Nas disposições gerais, a lei destaca que cabe aos presidentes dos Conselhos Federal e Regionais de Biblioteconomia a prestação anual de suas contas perante o Tribunal de Contas da União.
• D. Ao mencionar sobre anuidades e taxas, a lei determina que a renda de cada Conselho Regional de Biblioteconomia não contará com subvenções do governo.

Gabarito: D

Comentários

• Conforme a Lei 4.084/1962

  Dispõe sobre a profissão de bibliotecário e regula seu exercício

  Art 29. Constitui renda do Conselho Federal de Biblioteconomia o seguinte:

  • a) 1/4 da taxa de expedição da carteira profissional;
  • b) 1/4 da anuidade de revogação do registro;
  • c) 1/4 das multas aplicadas de acôrdo com a presente Lei;
  • d) doações;
  • e) subvenções dos governos;
  • f) 1/4 da renda de certidões.

  Art 30. A renda de cada Conselho Regional de Biblioteconomia será constituída do seguinte:

  • a) 3/4 da renda proveniente da expedição de carteiras profissionais;
  • b) 3/4 da anuidade de renovação de registro;
  • c) 3/4 das multas aplicadas de acôrdo com a presente lei;
  • d) doações;
  • e) subvenções dos governos;
  • f) 3/4 da renda das certidões.

  Gab. E

• Esta questão aborda a legislação que regulamenta o exercício da profissão de bibliotecário. 
  
  
  A Lei nº 4.084, de 30 de junho de 1962 dispõe sobre a profissão de bibliotecário e regula seu exercício. Além disso, a legislação também determina a fiscalização da profissão por parte do Conselho Federal de Biblioteconomia e dos Conselhos Regionais de Biblioteconomia, além de dar outras disposições gerais. 
  
  
  Com base no texto da lei, identificamos as alternativas como: 
  
  
  A) CORRETA. A disposição sobre os conselhos se encontra entre os artigos 8º e 25. 
  
  
  B) CORRETA. A lei foi regulamentada três anos após sua publicação pelo Decreto n. 56.725 de 16 de agosto de 1965. 
  
  
  C) CORRETA. A prestação de contas ao TCU é prevista no artigo 33. 
  
  
  D) INCORRETA. De acordo com os artigos 29 e 30, tanto o CFB quanto os CRBs têm como parte da constituição de suas rendas subvenções dos governos. 
  
  
  Gabarito do Professor: Letra D .