Esta questão cobra do candidato conhecimentos sobre o regimento interno do sistema CFB.
A Resolução nº 179, de 26 de maio de 2017 do CFB é o documento que atualmente aprova o Regimento Interno do Sistema Conselho Federal e Conselhos Regionais de Biblioteconomia.
De acordo com o art. 188 da resolução, “as Resoluções expedidas pelo CFB constituem atos normativos e privativos do Sistema CFB/CRB". Estes documentos determinam normas tanto para o sistema quanto para os profissionais da área em consonância com a legislação vigente.
Com base nestes e outros conhecimentos sobre o Sistema CFB/CBR e o exercício da profissão de bibliotecário no Brasil, identificamos as alternativas como:
A) CORRETA. A referida Resolução regulamenta o PAFIS que tem como finalidade destinar recursos orçamentários e financeiros para projetos de fiscalização do exercício profissional do bibliotecário, no âmbito do Sistema CFB/CRB.
B) CORRETA. A referida Resolução estabelece as diretrizes para o licenciamento, cancelamento e suspensão de registro tanto de bibliotecários quando de pessoas jurídicas que exercem funções da área.
C) INCORRETA. O objeto da referida Resolução é disposição sobre os parâmetros a serem adotados para a estruturação e o funcionamento das bibliotecas escolares.
D) CORRETA. A referida Resolução determina os procedimentos e multas envolvidas no processo fiscalizatório aplicado pelos CRBs a pessoas físicas e jurídicas.
Gabarito do Professor: Letra C .
Resolução CFB 170/2016 - Cria e regulamenta o Programa de Apoio às atividades de Fiscalização dos Conselhos Regionais de Biblioteconomia (PAFIS)
Resolução CFB 121/2011 - Dispõe sobre a licença, o cancelamento e a suspensão de registro de pessoa física e jurídica, perante os Conselhos Regionais de Biblioteconomia e dá outras providências.
Resolução CFB 220/2020 - Dispõe sobre os parâmetros a serem adotados para a estruturação e o funcionamento das bibliotecas escolares.
Resolução CFB 197/2018 - Dispõe sobre o processo Fiscalizatório dos Conselhos Regionais de Biblioteconomia (CRB) a pessoas físicas e jurídicas, penalidades aplicáveis e demais providências.