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Trata-se de questões relacionadas ao Orçamento Público segundo o MCASP 8º.
I- Correto- Segundo o MCASP 8º, pág. 45, "A Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) é tributo classificado no orçamento público como uma espécie de contribuição que atinge um determinado setor da economia, com finalidade qualificada em sede constitucional – intervenção no domínio econômico – instituída mediante um motivo específico".
II- Correto- Segundo o MCASP 8º, pág. 39, "A Origem é o detalhamento das Categorias Econômicas “Receitas Correntes” e “Receitas de Capital”, com vistas a identificar a procedência das receitas no momento em que ingressam nos cofres públicos".
III- Correto- Segundo o MCASP 8º, pág. 32, "Os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público".
Gabarito: Letra A.
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GAB A.
Aos não assinantes.
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GAB A.
III. Orçamento publico envolve, planejar, elaborar planos em como vai manter e aplicar o orçamento a cada ano e o estimativa da receita (programa de despesas). ''a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do Orçamento Público.''
II. CIDE é uma contribuição inclusa no preço da gasolina com o alvo de construir e recuperar estradas.
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Gab: A
A Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE é tributo classificado no orçamento público como uma espécie de contribuição que atinge um determinado setor da economia, com finalidade qualificada em sede constitucional – intervenção no domínio econômico – instituída mediante um motivo específico.
Origem da receita: A Origem é o detalhamento das Categorias Econômicas “Receitas Correntes” e “Receitas de Capital”, com vistas a identificar a natureza da procedência das receitas no momento em que ingressam no Orçamento Público.
Os Princípios Orçamentários visam estabelecer regras norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público
Fonte: MCASP - 8ª ed.
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Questão exige conhecimento de alguns conceitos afetos ao orçamento público.
Vamos comentar as assertivas, para identificar a alternativa correta. Para isso, irei recorrer a redação do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP.
I. CERTA. O quesito apresenta a classificação da CIDE. Classificada no Código 1.2.2.0.00.0.0 – Receita Corrente – Contribuições – Contribuições Econômicas, essa intervenção se dá pela fiscalização e atividades de fomento, como por exemplo, desenvolvimento de pesquisas para crescimento do setor e oferecimento de linhas de crédito para expansão da produção. São exemplos dessa espécie a CIDE-Combustíveis, relativa às atividades de comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e álcool carburante, e a CIDE-Tecnologia, relativa à exploração de patentes, uso de marcas, fornecimento de conhecimentos tecnológicos ou prestação de assistência técnica no caso de contratos que impliquem transferência de tecnologia.
II. CERTA. A Origem é o detalhamento das Categorias Econômicas “Receitas Correntes" e “Receitas de Capital", com vistas a identificar a procedência das receitas no momento em que ingressam nos cofres públicos. Os códigos da Origem para as receitas correntes e de capital, de acordo com a Lei n.º 4.320/1964, são:
III. CERTA. Os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Válidos para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos – União, Estados, Distrito Federal e Municípios – são estabelecidos e disciplinados por normas constitucionais, infraconstitucionais e pela doutrina. Acrescento ainda que o são extremamente recorrentes em provas e concursos, e seu estudo deve ser valorizado pelo candidato.
Assim, estão corretas as afirmativas I, II e III.
Gabarito do Professor: Letra A.