Questão 5230540

• Banca: VUNESP
• Órgão: CODEN - SP
• Ano: 2021
• Provas: VUNESP - 2021 - CODEN - SP - Contador
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Disposições Preliminares (Objetivos e Conceitos); LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

O prazo de validade da verificação dos limites e das condições de que trata o artigo 32 da LC nº 101/2000 e da análise realizada para a concessão de garantia pela União, que fica a critério do Ministério da Fazenda, será de

• A. no mínimo, 30 dias e, no máximo, 90 dias.
• B. no mínimo, 60 dias e, no máximo, 180 dias.
• C. no mínimo, 90 dias e, no máximo, 270 dias.
• D. no mínimo, 180 dias e, no máximo, 360 dias.
• E. até dois anos da data de posse do poder executivo.

Gabarito: C

Comentários

• Lei de Responsabilidade Fiscal, 101 de 04 de maio de 2000. art. 32 § 6o  O prazo de validade da verificação dos limites e das condições de que trata este artigo e da análise realizada para a concessão de garantia pela União será de, no mínimo, 90 (noventa) dias e, no máximo, 270 (duzentos e setenta) dias, a critério do Ministério da Fazenda.                       (Incluído pela Lei Complementar nº 159, de 2017)

• GABARITO: C

  Prazo de validade da verificação dos limites e das condições de Operação de Crédito e da análise realizada para a concessão de garantia pela União, a critério do Ministério da Fazenda, será de:

  • no mínimo: 90 dias
  • no máximo: 270 dias

  Fonte: LRF, art. 32 - § 6

• Tão bom acertar uma questão que na hora do estudo pensei: aff que detalhe chato. Aí cai e acerto. lindo!

• a C foi a primeira que excluí, nunca vi prazo de 270 dias. Ah ah ah

• Art. 32. O Ministério da Fazenda verificará o cumprimento dos limites e condições relativos à realização de operações de crédito de cada ente da Federação, inclusive das empresas por eles controladas, direta ou indiretamente.

  § 6O prazo de validade da verificação dos limites e das condições de que trata este artigo e da análise realizada para a concessão de garantia pela União será de, no mínimo, 90 (noventa) dias e, no máximo, 270 (duzentos e setenta) dias, a critério do Ministério da Fazenda.