Questão 52324

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TCU
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - TCU - Técnico de Controle Externo - Área Administrativa
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Decreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964; Legislação Complementar de AFO; Programação Orçamentária e Financeira

Com base na Lei n.º 4.320/1964 e nos conceitos e aplicações dela
decorrentes, julgue os itens de 92 a 96.

A referida lei determinou que o planejamento contábil deve permitir a apuração dos custos dos serviços industriais, o que foi definitivamente implementado a partir da adoção do Plano de Contas Único no âmbito da administração federal.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

•  ERRADO.

  Segundo a Doutrina Majoritária, não se pode dizer que somente o PLANO de CONTAS viabilizou definitivamente esse tipo de APURAÇÃO que , por seu turno, requer tanto um SISTEMA CONTÁBIL minucioso quanto a CAPACITAÇÃO. Isso é um processo.
  

  BONS ESTUDOS!

  
  

  
  

• QUESTÃO INCORRETA

  A PADRONIZAÇÃO DAS CONTAS PÚBLICAS TEM INÍCIO EFETIVAMENTE COM AS PORTARIAS 42/99 E 163/01 E ALÉM DISSO ATÉ HOJE NÃO FOI IMPLANTADO O SISTEMAS DE CUSTOS NO GOV FEDERAL.

  Comentário do Prof. Flavio Assis (http://www.obcursos.com.br/downloads/recursos/tcu_tecnico_comentado.pdf)

• Caros,
  1) Primeira parte da questão: "A referida lei determinou que o planejamento contábil deve permitir a apuração dos custos dos serviços industriais,..."
  o art. 85 da Lei 4320/64 traz o seguinte:
       "Art. 85. Os serviços de contabilidade serão organizados de forma a permitirem o acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial, a determinação dos custos dos serviços industriais, o levantamento dos balanços gerais, a análise e a interpretação dos resultados econômicos e financeiros."
  Como sou leigo no assunto, gostaria de saber se o erro da questão não está no fato da utilização das palvras "planejamento contábil" e "apuração" (no comando da questão) ao invés das palavras "serviços de contabilidade" e "determinação" (encontrada na Lei)?
  
  2) Segunda parte da questão: "...o que foi definitivamente implementado a partir da adoção do Plano de Contas Único no âmbito da administração federal."
  Achei neste documento http://www.esaf.fazenda.gov.br/cursos/IV-semana-AOFP-2007/oficina/Of60-APS-Contabilidade_Publica.pdf, datado de Março/2007 o seguinte trecho (página 5, Item "2 - Plano de Contas Único do Governo Federal"):
       "Na Administração Pública Federal adotou-se um plano de contas único de forma a padronizar o processo de registro e extração das informações concernentes à execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil dos órgãos e entidades contemplados na Lei Orçamentária Anual."
  Lendo o tópico e pegando este trecho, não reforça que já foi implementado o tal Plano de Contas Único no âmbito da admnistração federal, o que deixa correta a segunda parte da questão?
  
  Peço ajuda dos universitários na interpretação....
  
• Art. 85 da Lei nº 4320/64: os serviços de contabilidade serão organizados de forma a permitir o acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial, a determinação dos custos dos serviços industriais, o levantamento dos balanços gerais, a análise e a interpretação dos resultados econômicos e financeiros.
  
  Art. 99 da Lei nº 4.320/64: os serviços públicos, ainda que não organizados como empresa pública ou autárquica, manterão contabilidade especial para determinação dos custos, ingressos e resultados, sem prejuízo da escrituração patrimonial e financeira comum.
  
  Conforme ressalta Reis em sua obra ´´ A lei 4320 comentada e a LRF ``, a determinação de custos, especialmente no serviço público, não tem sido encarada com a objetividade que seria de desejar e os processos utilizados parecem ainda precários e complicados.
  
  O Planode ContasÚnico do Governo Federalconsiste na relação sistematizada de todas as contasnecessárias à contabilização dos atos e fatos da Administração Pública Federal, compondo-se dosseguintes itens: a) estrutura das contas; b) relação das contas agrupadas segundo suas funções; c)descrição das funções das contas; e c) indicação do mecanismo de débito e crédito de cada conta(tabela de eventos).
  
  O subsistema de informações de custos do sistema contábil do governo federal deve registrar, processar e evidenciar os custos dos bens e serviços, produzidos e ofertados à sociedade pela entidade pública.
  
  Desta forma, podemos perceber que o primeiro trecho da questão está correta, porém em seguida são percebidos dois erros: 1 – ainda não podemos falar que a apuração dos custos já foi definitivamente implementada, haja vista seu caráter precário; 2 – quem permitirá o levantamento dos custos dos serviços industriais será o subsistema de custos e não o Plano de Contas Único, este tem a finalidade de padronizar os registros contábeis e harmonizar os procedimentos, princípios e normas contábeis
• QUESTÃO INCORRETA.
  A PADRONIZAÇÃO DAS CONTAS PÚBLICAS TEM INÍCIO EFETIVAMENTE COM AS PORTARIAS 42/99 E 163/01 E ALÉM DISSO  ATÉ HOJE NÃO FOI IMPLANTADO O SISTEMAS DE CUSTOS NO GOV FEDERAL.

• http://www3.tesouro.fazenda.gov.br/Sistema_Informacao_custos/apresentacao.asp

  Importante destacar que o SIC já começou a ser implementado no Gov. Federal