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gab. conforme a banca A
Mas a lei não traz essa palavra PREPARATÓRIA expressa.
O rito (ou procedimento) do processo administrativo regulado pela Lei nº 9.784/99 tem, normalmente, no mínimo quatro fases: instauração (art. 5º , da Lei nº 9.784/99), instrução (art. 26, da Lei nº 9.784/99), alegações finais (art. 44, da Lei nº 9.784/99) e decisão (arts. 38, §1º, e 47, da Lei nº 9.784/99).
A cada dia produtivo, um degrau subido. HCCB
CONSTÂNCIA
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Na pressa, eu li "instrutória" ao passar o olho pela expressão "introdutória". -_-'
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Conforme Medauar (2009, p. 177):
Fase introdutória ou inicial, integrada por atos que desencadeiam o processo [...] fase preparatória, na qual se colhem todos os elementos de fato e de direito que possibilitem a tomada de decisão justa e aderente à realidade [...] fase decisória, que é o momento em que a autoridade competente fixa o teor do ato que emite a decisão e o formaliza.
Gab. A
MEDAUAR, Odete. Direito administrativo moderno. 9ª ed., rev. e atual. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2005-2009. 155/189 p.
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A questão demanda conhecimento acerca do processo
administrativo, sobretudo, das suas fases.
O processo administrativo ocorre e é dividido nas seguintes
fases:
a) instauração: é a
fase inicial do processo sua constituição que pode se dar a requerimento do
interessado ou de ofício pela autoridade administrativa competente.
b) fase preparatória:
é a fase de produção de provas e, conforme o caso, de apresentação de defesa pelos
interessados ou acusados no processo.
Nem todos autores falam em fase preparatória, muitos se
referem à fase instrutória e fase de defesa como fases separadas que ocorrem
entre a fase de instauração e a fase de decisão.
c) decisória: é a
fase de elaboração de decisão no processo administrativo pela autoridade
competente para julgar o procedimento diante dos elementos produzidos na fase
preparatória.
Verificamos, então, que ao referir-se a fase na qual se colhem
todos os elementos de fato e de direito que possibilitem a tomada de decisão
justa e aderente à realidade o enunciado da questão está tratando da fase
preparatória do processo administrativo, logo, a resposta da questão é a
alternativa A.
Gabarito do professor:
A.
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Juro que li instrutória.