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ID
5238499
Banca
PM-PI
Órgão
PM-PI
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

A precedência entre os policiais militares da ativa do mesmo grau hierárquico é assegurada pela antiguidade no posto ou na graduação, salvo nos casos de precedência funcional em lei ou regulamento. Com isso, assinale a única alternativa correta:

Alternativas
Comentários
  • LEI N.º 3.808, DE 16 DE JULHO DE 1981 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí)

    A) GABARITO - Art. 14 § 1º - Posto é o grau hierárquico do Oficial, conferido por ato do Governador do Estado.

    B) ERRADO - Art. 15 – § 1º - A antiguidade em cada posto ou graduação É CONTADA A PARTIR DA DATA DA ASSINATURA DO ATO DA RESPECTIVA PROMOÇÃO, NOMEAÇÃO, DECLARAÇÃO OU INCLUSÃO, salvo quando estiver taxativamente fixada outra data.

    C) ERRADO - Graduação é o grau hierárquico DA PRAÇA

    D) ERRADO - **precedência (situação do que vem antes, do que precede)**

    Art. 15 – A precedência entre policiais-militares da ativa, do mesmo grau hierárquico, é assegurada pela antiguidade no posto ou na graduação, salvo nos casos de precedência funcional em lei ou regulamento.

    Antiguidade...(letra B )

    E) ERRADO - Art. 15 – § 2º - No caso de ser igual a antiguidade referida no parágrafo anterior, a antiguidade é estabelecida:

    a) entre policiais–militares do mesmo Quadro, pela posição nas respectivas escalas numéricas ou registros de que trata o artigo 17; ...

  • A diferença entre precedência e antiguidade é que este é mais antigo na matricula e outro na patente exemplo mais antigo na promoção de sargento? Alguém pode explicar de forma mais clara a diferença, por favor?! =)

  • Respondendo a dúvida da Cristina Claves:

    A precedência funcional está relacionado com a função que o militar exerce no momento. Um policial militar pode ocupar um cargo que lhe dê autoridade sobre os demais.

    Antiguidade está relacionado ao tempo de efetivo serviço que um militar possui em um posto/graduação. Este tempo é contado a partir da data de assinatura da nomeação, promoção ou inclusão.

    Precedência funcional: ganho de autoridade devido a função/cargo que ocupa.

    Antiguidade: tempo de efetivo serviço no posto/graduação.