Questão 5238511

• Banca: PM-PI
• Órgão: PM-PI
• Ano: 2021
• Provas: PM-PI - 2021 - PM-PI - Serviço Auxiliar Voluntário
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Piauí; Lei nº 3.808, de 1981 - Estatuto dos Policiais Militares do Piauí

O Estatuto dos Policiais Militares do Piauí (Lei 3.808/1981), no seu Art.º 10-F, parágrafo 5º, diz que o Policial Militar deverá ressarcir ao erário estadual o valor percebido a título de bolsa, se, no momento da investidura, não preencher os requisitos necessários ao desempenho do cargo ou pedir exoneração antes de completar um determinado período de tempo. Marque a alternativa correta, em relação a esse tempo citado naquele estatuto.

• A. Três anos de exercício do cargo, se Praça PM.
• B. Dois anos depois do término do curso de formação, independente de posto ou graduação.
• C. Cinco anos de exercício do cargo, se Oficial PM.
• D. Se for Oficial PM não existe tempo a ser cumprido.
• E. Dois anos de exercício do cargo, para Oficial PM ou Praça PM.

Gabarito: C

Comentários

• LEI N.º 3.808, DE 16 DE JULHO DE 1981 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí)

  Art. 10-F § 5º O policial militar deverá ressarcir ao erário estadual o valor percebido a título de bolsa, se no momento da investidura não preencher os requisitos necessários ao desempenho do cargo ou pedir exoneração antes de completar:

  a) cinco anos de exercício do cargo, se oficial;

  b) dois anos de exercício do cargo, se praça.

  GAB - LETRA C

• C Cinco anos de exercício do cargo, se Oficial PM.

• GABARITO: LETRA C.

  LEI Nº 3.808-81 – ESTATUTO DA POLÍCIA MILITAR DO PIAUÍ

  Art. 10-F, § 5º O policial militar deverá ressarcir ao erário estadual o valor percebido a título de bolsa, se no momento da investidura não preencher os requisitos necessários ao desempenho do cargo ou pedir exoneração antes de completar:

  a) cinco anos de exercício do cargo, se oficial;

  b) dois anos de exercício do cargo, se praça. 

• GABARITO: LETRA C.

  LEI Nº 3.808-81 – ESTATUTO DA POLÍCIA MILITAR DO PIAUÍ

  Art. 10-F, § 5º O policial militar deverá ressarcir ao erário estadual o valor percebido a título de bolsa, se no momento da investidura não preencher os requisitos necessários ao desempenho do cargo ou pedir exoneração antes de completar:

  a) cinco anos de exercício do cargo, se oficial;

  b) dois anos de exercício do cargo, se praça.