SóProvas


ID
5240611
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
APEX Brasil
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

O Conselho Nacional de Justiça

Alternativas
Comentários
  •  

    Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário:

    I-A - o Conselho Nacional de Justiça;

    Art. 103-B. O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 (quinze) membros com mandato de 2 (dois) anos, admitida 1 (uma) recondução, sendo [...] 

       § 4º Compete ao Conselho o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, cabendo-lhe, além de outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Estatuto da Magistratura.

    Gabarito: D

  • Aprendendo o jogo do CESPE!!!

    CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:

    1) INTEGRA o Poder Judiciário:

    (CESPE/TRE-MS/2013) O Conselho Nacional de Justiça NÃO integra o Poder Judiciário, pois exerce função meramente administrativa.(ERRADO)

    (CESPE/MPE-RN/2009) O CNJ é órgão integrante do Poder Judiciário.(CERTO)

    (CESPE/CD/2012) O Conselho Nacional de Justiça integra a estrutura do Poder Judiciário. (CERTO)

    (CESPE/ANTT/2013) O Conselho Nacional de Justiça é um órgão do Poder Judiciário. (CERTO)

    (CESPE/SERPRO/2013) O Conselho Nacional de Justiça, apesar de possuir natureza exclusivamente administrativa, foi arrolado pela CF como um dos órgãos do Poder Judiciário.(CERTO)

    2) NÃO exerce Função Jurisdicional:

    (CESPE/STJ/2008) Ao Conselho Nacional de Justiça, considerada a sua importância, foi atribuída jurisdição em todo o território nacional, do mesmo modo que ocorre com o STF e os tribunais superiores.(ERRADO)

    (CESPE/TJDFT/2008) O Conselho Nacional de Justiça é órgão integrante da estrutura do Poder Judiciário, com jurisdição em todo o território nacional.(ERRADO)

    (CESPE/PGE-CE/2008) O CNJ é órgão do Poder Judiciário com poder jurisdicional em todo o território nacional.(ERRADO)

    (CESPE/TJ-RR/2012) O Conselho Nacional de Justiça, órgão do Poder Judiciário, tem função jurisdicional em todo território nacional.(ERRADO)

    (CESPE/DPU/2016) O Conselho Nacional de Justiça possui, além da função administrativa, a função jurisdicional.(ERRADO)

    (CESPE/MPE-PI/2018) Os tribunais superiores têm sede na capital federal e jurisdição em todo o território nacional; já o Conselho Nacional de Justiça também tem sede na capital federal, mas NÃO exerce jurisdição.(CERTO)

    (CESPE/MPE-PI/2012) O Conselho Nacional de Justiça é um órgão do Poder Judiciário SEM função jurisdicional.(CERTO)

    (CESPE/TJ-SE/2014) O Conselho Nacional de Justiça, embora seja órgão do Poder Judiciário, NÃO possui competência jurisdicional, cabendo-lhe a supervisão administrativa e financeira daquele poder.(CERTO)

    (CESPE/STJ/2015) O controle interno exercido pelo CNJ NÃO alcança atos de conteúdo jurisdicional emanados de tribunais.(CERTO)

    (CESPE/ANATEL/2012) O Conselho Nacional de Justiça é o órgão, SEM competência jurisdicional, responsável pelo controle administrativo do Poder Judiciário, podendo, inclusive, atuar de ofício, independentemente de provocação, para desconstituir atos administrativos ilegais praticados no âmbito do citado poder.(CERTO)

    # Portanto:

    (CESPE/APEX/2021) O Conselho Nacional de Justiça integra o Poder Judiciário, mas NÃO exerce jurisdição.(CERTO)

    Gabarito: Alternativa D.

    “Não importa o que as pessoas pensam. Se você acredita que vale a pena, lute por isso.”

  • GAB: D

    • (CF ART 92). São órgãos do Poder Judiciário: I-A o Conselho Nacional de Justiça

    • (CF ART. 103B, §4º) Compete ao Conselho o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, cabendo-lhe, além de outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Estatuto da Magistratura.
  • GABARITO - D

    Se liga ....

    Corno Não Julga

    CNJ - Controle Interno - 15 membros

    CNMP - Externo ( MP) - 14 membros

  • GAB.: D

    faz parte do poder judiciário, tem sua sede na capital federal mas não possui jurisdição.

    art 92º

    § 1º O Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça e os Tribunais Superiores têm sede na Capital Federal.  

    § 2º O Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Superiores têm jurisdição em todo o território nacional

  • Gabarito D

    Conselho Nacional de Justiça (CNJ) >>> instituição integrante do Poder Judiciário.

    O CNJ é o órgão de controle interno do Poder Judiciário, possuindo atribuições de caráter exclusivamente administrativo. Nesse sentido, o CNJ não exerce função jurisdicional. Sua atuação se dirige para o controle da atuação do Poder Judiciário e dos juízes.

  • São órgãos do Poder Judiciário:

    • STF
    • STJ
    • TST
    • TRF e Juízes Federais
    • Tribunais e Juízes do Trabalho
    • Tribunais e Juízes Eleitorais
    • Tribunais e Juízes Militares
    • Tribunais e Juízes dos Estados e do DF e Territórios
  • CNJ = Corno Nunca Julga ; integra o Judiciário, mas não exerce jurisdição.

  • São órgãos do poder judiciário===

    -STF

    -CNJ

    -STJ

    -TST

    -TRF e Juízes Federais

    -TRT e Juízes do Trabalho

    -TRE e Juízes eleitorais

    -Tribunais e juízes militares

    -Tribunais e juízes dos estados e do DF e Territórios

  • Gabarito: D

    Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário:

    I - o Supremo Tribunal Federal;

    I-A o Conselho Nacional de Justiça; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

    II - o Superior Tribunal de Justiça;

    II-A - o Tribunal Superior do Trabalho; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 92, de 2016)

    III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais;

    IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho;

    V - os Tribunais e Juízes Eleitorais;

    VI - os Tribunais e Juízes Militares;

    VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.

    O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 (quinze) membros com mandato de 2 (dois) anos,

    admitida 1 (uma) recondução.

    § 4º Compete ao Conselho o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, cabendo-lhe, além de outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Estatuto da Magistratura.

  • Apenas o STF e os Tribunais Superiores exercem jurisdição em todo o território nacional.

  • Conselho Nacional de Justiça

    CNJ - c0rn0 nunca julga

    não exerce jurisdição

  • Corno Não Julga!

  • CONSTITUIÇÃO FEDERAL

    GABARITO: D

    Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário:

    (...)

    I-A o Conselho Nacional de Justiça;

    Art. 103-B. O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 (quinze) membros com mandato de 2 (dois) anos, admitida 1 (uma) recondução, sendo: 

    (...) § 4º Compete ao Conselho o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, cabendo-lhe, além de outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Estatuto da Magistratura: 

  • CNJ = Corno Não Julga

    integra o Judiciário, mas não exerce jurisdição.

  • O Conselho Nacional de Justiça integra o Poder Judiciário, mas não exerce jurisdição.

  • integra o Poder Judiciário, mas não exerce jurisdição.

  • Mauro Almeida parabéns pela sua persistência e obrigado você tá me ajudando muito