Questão 524188

• Banca: FGV
• Órgão: Senado Federal
• Ano: 2008
• Provas: FGV - 2008 - Senado Federal - Consultor de Orçamento
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Classificação da Despesa Orçamentária em Contabilidade Pública; Conceitos, objeto, abrangência e campo de aplicação; Contabilidade Pública - Noções Introdutórias; Ingressos e Dispêndios Públicos

Sobre a Contabilidade Pública, é correto afirmar que:

• A. a Contabilidade Pública adota o regime de caixa para as receitas e despesas.
• B. o campo de aplicação da Contabilidade Pública inclui a Administração Pública Federal, Estadual, Distrital e Municipal, bem como Autarquias, Fundações Públicas e Privadas, além de Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista que participem do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.
• C. as interferências passivas orçamentárias contabilizam a contrapartida de transferências financeiras recebidas pelas unidades, como cotas, repasses e sub-repasses.
• D. as Receitas Extra-Orçamentárias são receitas não previstas no Orçamento, tendo ocorrido ao longo do exercício, podendo gerar acréscimo patrimonial (insubsistência ativa).
• E. as despesas públicas no Brasil são classificadas segundo a categoria econômica (correntes ou de capital), o grupo de despesa (investimentos, inversões, etc.), a modalidade de aplicação (aplicação direta ou transferência, por tipo de transferência) e o elemento da despesa (aposentadorias, sentenças judiciárias, etc.).

Gabarito: E

Comentários

• a) a Contabilidade Pública adota o regime de caixa para as receitas e despesas. O regime atual apresenta dois enfoques: Enfoque Orçamentário, regime misto - caixa para as receitas e competência para as despesas cfe lei 4.320/64 e Enfoque patrimonial ou contábil - competência para receitas e despesas cfe portaria conjunta 03/2009. Falsa.
  b) o campo de aplicação da Contabilidade Pública inclui a Administração Pública Federal, Estadual, Distrital e Municipal, bem como Autarquias, Fundações Públicas e Privadas, além de Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista que participem do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social. O campo de aplicação da Contabilidade Aplicada ao setor público abrange todas as entidades do setor público. Escopo do campo de aplicação: Integralmente, as entidades governamentais, os serviços sociais (SESC, SESI,SENAI) e os conselhos profissionais (CRC, CREA); Parcialmente, as demais entidades do setor público, para garantir procedimentos de prestação de contas e instrumentalização do controle social ( As empresas públicas e sociedades de economia mista são regidas pela Lei 6.404/76 e são campos da contabilidade privada ou geral, pública só parcialmente para garantir as prestações de contas, as fundações privadas também obedecem a contabilidade geral (Res. CFC 1.128/2008). Falsa.
  c) as interferências passivas orçamentárias contabilizam a contrapartida de transferências financeiras recebidas pelas unidades, como cotas, repasses e sub-repasses. Interferências passivas são valores concedidos por conta de movimentação financeira decorrente da execução orçamentária. Ex: cotas, repasses e sub-repasses. Trasferências recebidas são interferências ativas. Falsa.
  d) as Receitas Extra-Orçamentárias são receitas não previstas no Orçamento, tendo ocorrido ao longo do exercício, podendo gerar acréscimo patrimonial (insubsistência ativa). A insubsistência ativa é uma variação patrimonial que ocasiona o aumento da situação líquida patrimonial em decorrência de uma diminuição do passivo.Falsa.
  e) as despesas públicas no Brasil são classificadas segundo a categoria econômica (correntes ou de capital), o grupo de despesa (investimentos, inversões, etc.), a modalidade de aplicação (aplicação direta ou transferência, por tipo de transferência) e o elemento da despesa (aposentadorias, sentenças judiciárias, etc.). Categoria Econômica/ Natureza de Despesas/ Modalidades de Aplicação/ Elementos da Despesas. Correta.
  
  Gabarito E
  
  .d) as Receitas Extra-Orçamentárias são receitas não previstas no Orçamento, tendo ocorrido ao longo do exercício, podendo gerar acréscimo patrimonial (insubsistência ativa).(orçamentária .. Interferências pas
• SÓ COMPLEMENTANDO O CONHECIMENTO SOBRE O CAMPO DE APLICAÇÃO DA CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO:
  
  CONFORME A NBC T 16 - NORMAS BRASILEIRAS APLICADAS AO SETOR PÚBLICO (QUE VIGORAM OBRIGATORIAMENTE A PARTIR DO INÍCIO DE 2010):
  
  

  "Campo de Aplicação: espaço de atuação do Profissional de Contabilidade que demanda estudo, interpretação, identificação, mensuração, avaliação, registro, controle e evidenciação de fenômenos contábeis, decorrentes de variações patrimoniais"
  
  ABRANGEM AS:
  Entidades do setor público: órgãos, fundos e pessoas jurídicas de direito público ou que, possuindo personalidade jurídica de direito privado, recebam, guardem, movimentem, gerenciem ou apliquem dinheiros, bens e valores públicos, na execução de suas atividades. Equiparam-se, para efeito contábil, as pessoas físicas que recebam subvenção, benefício, ou incentivo, fiscal ou creditício, de órgão público. ou
  
  Entidades que recebam, guardem, movimentem, gerenciem ou apliquem recursos públicos, na execução de suas atividades, no tocante aos aspectos contábeis da prestação de contas.

• Que o item "E" está correto isso é um fato.

  Entretanto, faço um comentário pertinente acerca do item "D" de modo a contribuir coom os colegas.

  assunto: VARIAÇÃO EXTRAORÇAMENTÁRIA: ATIVA E PASSIVA.

  No caso em tela, a variação seria a ATIVA pelo ingresso de RECEITAS EXTRAORÇAMENTÁRIAS, poderia ocorrer duas situações: superveniência do ativo ou insubsistência do passivo. Acredito que um desses termos colocaria o item "D", ora comentado, como CORRETO.

  Seguindo esse mesmo raciocínio, na PASSIVA, poderiam ocorrer duas situações: superveniência do passivo ou insubsistência do ativo.

   

  Convém lembrar que os temas de superveniência e insubsistência ativo/passivo são temas controversos tratados de diversas formas pelas diversas bancas.

  Convém pesquisar na internet e ver o posicionamento da banca. A fcc/ fgv e cespe seguem o raciocício lógico dos temas. (insubsitência ativa= insubsistência do ativo, superveniência ativa= superveniência do ativo, e por aí vai....seria bom estudar, nesse caso, a posição específica de sua banca!