Questão 524191

• Banca: FGV
• Órgão: Senado Federal
• Ano: 2008
• Provas: FGV - 2008 - Senado Federal - Consultor de Orçamento
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias; Conceito legal de tributo; Imposto

Analise as seguintes afirmativas:

I. Em um regime federativo como o brasileiro, um Imposto sobre o Valor Adicionado deveria ser instituído idealmente em nível estadual, para evitar o fenômeno de “guerra fiscal”.

II. A classificação dos tributos segundo a incidência do ônus de pagamento (diretos ou indiretos) é particularmente relevante para a análise da eqüidade, segundo o qual os tributos devem distribuir seus ônus de maneira justa entre os indivíduos.

III. Freqüentemente, impostos indiretos são arrecadados em vários estágios do processo de produção e venda e seus efeitos sobre o consumidor final não são claros, já que dependem de fatores exógenos ao sistema tributário.

Assinale:

• A. se apenas a afirmativa II estiver correta.
• B. se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
• C. se apenas a afirmativa I e II estiverem corretas.
• D. se apenas a afirmativa III estiver correta.
• E. se todas as afirmativas estiverem corretas.

Gabarito: B

Comentários

• Está errado na I:
  
  I. Em um regime federativo como o brasileiro, um Imposto sobre o Valor Adicionado deveria ser instituído idealmente em nível FEDERAL, para evitar o fenômeno de “guerra fiscal".
  
  Se fosse instituído em nível estadual a guerra fiscal continuaria. Na realidade o ICMS já é recolhido em maior parte por valor adicionado, onde durante várias etapas da produçao e revenda cobra-se somente o valor que é adicionado ao preço inicial do produto e o total desse valor é repassado para o consumidor final.

• Gabarito B!

  Abraço

• Classificação dos tributos quanto à incidência do ônus:

  Direto: o quantum é suportado pelo próprio contribuinte de direito - não há repasse do ônus tributário

  Indireto: o contribuinte de direito repassa o ônus tributário para outrem, que é o contribuinte de fato (que é quem efetivamente paga). Ex.: ICMS

• No caso do item I, é só imaginar a guerra que já existe entre Estados com o ICMS e os Municípios com o ISS