SóProvas

ID
5243416
Banca
COMVEST UFAM
Órgão
UFAM
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Leia o texto a seguir, para responder a questão.
Os anos de 1960 foram um período de grande tensão política no Brasil.
Em 1961, o presidente da República, Jânio Quadros, renuncia, declarando-se “vencido pela reação e por forças terríveis”. Os ministros militares, ato contínuo, declararam à Nação que o vice, João Goulart, o Jango, que se encontrava naquele momento na China Popular em visita oficial, não poderá tomar posse. O veto, conforme eles disseram ao presidente da Câmara dos Deputados, Ranieri Mazzili, era sumário.
A resistência ao golpe desperta o Rio Grande do Sul, onde o governador Leonel Brizola mobiliza o povo gaúcho e a Brigada Militar e cria o Movimento da Legalidade, ao qual se somam, mais tarde, os comandos e as forças militares do III Exército. Em todos os estados, menos no Rio Grande do Sul, patriotas são perseguidos e presos, jornais e emissoras de rádio são censurados. Intolerantes, os ministros militares ameaçam bombardear o palácio Piratini, sede do governo gaúcho. Tal ação, no entanto, é abortada pela ação corajosa de praças e sargentos da aeronáutica, que inutilizam os aviões da base aérea de Canoas. O governador Leonel Brizola faz um discurso memorável, que denuncia os planos dos ministros militares e informa que não arredará o pé do palácio. Diante da iminência de uma guerra civil, as elites políticas se reorganizam e criam a solução parlamentarista, monstrengo político-jurídico que o vice-presidente aceita como saída conciliatória para a crise.
AGUIAR, Ronaldo Conde. Os Reis da voz, p.86. Texto adaptado. 

NÃO constituem indenizações ao servidor, conforme a Lei nº. 8.112/90:

Alternativas
Comentários

  • Art. 51.  Constituem indenizações ao servidor:

    I - ajuda de custo;

    II - diárias;

    III - transporte.

    IV - auxílio-moradia.  

    A Assistência a Saúde é um direito dentro da Seguridade Social da 8.112

  • NÃO constituem indenizações ao servidor, conforme a Lei nº. 8.112/90:

    auxílio-saúde

    Art. 51.  Constituem indenizações ao servidor:

    I - ajuda de custo;

    II - diárias;

    III - transporte.

    IV - auxílio-moradia.  

    A Assistência a Saúde é um direito dentro da Seguridade Social da 8.112

  • Gab. C

    INDENIZAÇÕES: D A T A

    DIÁRIAS

    AJUDA DE CUSTO

    TRANSPORTE

    AUXÍLIO MORADIA

  • A análise da presente questão deve ser feita com apoio no art. 51 da Lei 8.112/90, que traz o rol de indenizações que podem ser pagas ao servidor público federal. Confira-se:

    "Art. 51.  Constituem indenizações ao servidor:

    I - ajuda de custo;

    II - diárias;

    III - transporte.

    IV - auxílio-moradia."  

    Como daí se pode extrair, as opções A, B, D e E encontram expresso embasamento legal no rol de indenizações acima reproduzido.

    Por seu turno, a letra C - "auxílio saúde" - não conta com amparo legal, a título de indenização devida ao servidor. A Lei 8.112/90 contempla, isto sim, a assistência à saúde como um benefício previdenciário destinado ao servidor e a seus dependentes (art. 185, I, "g" e II, "d")


    Gabarito do professor: C.

  • DATAM

    Diárias

    Ajusto de custo

    Transporte

    Auxílio-moradia