Questão 5243461

• Banca: COMVEST UFAM
• Órgão: UFAM
• Ano: 2019
• Provas: COMVEST UFAM - 2019 - UFAM - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Conceitos básicos, Dimensões e Natureza Jurídica; Orçamento Público em AFO

Leia o texto a seguir, para responder a questão.
Os anos de 1960 foram um período de grande tensão política no Brasil.
Em 1961, o presidente da República, Jânio Quadros, renuncia, declarando-se “vencido pela reação e por forças terríveis”. Os ministros militares, ato contínuo, declararam à Nação que o vice, João Goulart, o Jango, que se encontrava naquele momento na China Popular em visita oficial, não poderá tomar posse. O veto, conforme eles disseram ao presidente da Câmara dos Deputados, Ranieri Mazzili, era sumário.
A resistência ao golpe desperta o Rio Grande do Sul, onde o governador Leonel Brizola mobiliza o povo gaúcho e a Brigada Militar e cria o Movimento da Legalidade, ao qual se somam, mais tarde, os comandos e as forças militares do III Exército. Em todos os estados, menos no Rio Grande do Sul, patriotas são perseguidos e presos, jornais e emissoras de rádio são censurados. Intolerantes, os ministros militares ameaçam bombardear o palácio Piratini, sede do governo gaúcho. Tal ação, no entanto, é abortada pela ação corajosa de praças e sargentos da aeronáutica, que inutilizam os aviões da base aérea de Canoas. O governador Leonel Brizola faz um discurso memorável, que denuncia os planos dos ministros militares e informa que não arredará o pé do palácio. Diante da iminência de uma guerra civil, as elites políticas se reorganizam e criam a solução parlamentarista, monstrengo político-jurídico que o vice-presidente aceita como saída conciliatória para a crise.
AGUIAR, Ronaldo Conde. Os Reis da voz, p.86. Texto adaptado. 

Assinale a alternativa CORRETA a respeito dos aspectos abordados por autores sobre o conceito de orçamento:

• A. Sob o aspecto político, o orçamento é formado por representantes do povo, que autorizam o gasto público, na medida em que votam a lei orçamentária, levando em conta as necessidades coletivas.
• B. Sob o aspecto econômico, relaciona-se à obrigatoriedade de observância da técnica orçamentária, sobretudo em relação à classificação clara, metódica e racional da receita e da despesa.
• C. Sob o aspecto técnico, é o instrumento de atuação do Estado no domínio econômico por meio do aumento e/ou redução dos gastos públicos, por exemplo.
• D. Em termos Fiscais, abrange a administração das receitas e despesas contidas no orçamento público, assim como dos ativos e passivos do governo.
• E. Na variação cambial, abrange o controle da oferta de moeda, da taxa de juros e do crédito em geral, e tem a finalidade de garantir a estabilidade do poder de compra da moeda.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito: A

  Sob o aspecto político, o orçamento é formado por representantes do povo (Poder Legislativo), que autorizam o gasto público, na medida em que votam a lei orçamentária, levando em conta as necessidades coletivas.

• Político: reflete as ideologias do grupo partidário detentor da maioria dos assentos legislativos. Diria, ainda, que trata-se de um poderoso instrumento de Governança.

  Econômico: a alocação de recursos deve priorizar o equilíbrio das contas públicas, focando o bem-estar da sociedade.

  Jurídico: o processo orçamentário brasileiro está subordinado a um conjunto de normas legais que definem limites e regras que vão da elaboração até o julgamento das contas públicas (ciclo orçamentário).

  Financeiro: representado pelo fluxo financeiro com receitas e despesas realizadas.

  Técnico: o orçamento deve ser elaborado de tal forma que seja mantida a uniformidade, a clareza e observância de formalidades técnicas e legais

• Questão trata dos aspectos abordados por autores sobre o conceito de orçamento.
  
  
  Na lição de Augustinho Paludo, em sua obra “Orçamento Público, AFO e LRF", 10ª edição, págs. 30-31:
  
  
  “Atualmente, o orçamento deixou de ser mera peça orçamentária e tornou-se um poderoso instrumento de intervenção na economia e na sociedade. O orçamento tem aspecto político, porque revela ações sociais e regionais na destinação das verbas. Tem também características econômicas, porque manifesta a realidade da economia. É técnico, porque utiliza cálculos de receita e despesa e tem, ainda, aspectos jurídicos, porque atende às normas da Constituição Federal e leis infraconstitucionais."
  
  
  Agora vamos às alternativas!
  
  
  A) Certa. É o povo que elege os seus representantes, seja no Poder Executivo, que encaminha a proposta de orçamento, seja no Poder Legislativo, que discute e aprova essa proposta de orçamento. O orçamento público é uma lei, discutida e aprovada pelos representantes eleitos pelo povo, que levam em consideração as necessidades coletivas, as prioridades etc. Esse é o aspecto político do orçamento.
  
  
  B) Errada. Segundo a Consultoria de Orçamento do Senado Federal, o Orçamento Público apresenta três importantes dimensões. Uma delas é a dimensão econômica, segundo a qual o Orçamento Público é basicamente o instrumento por meio do qual o Governo extrai recursos da sociedade e os injeta em áreas selecionadas. E isso nada tem a ver com o que a alternativa falou.
  
  
  C) Errada. Sob o aspecto técnico, o orçamento deve ser elaborado de tal forma que seja mantida a uniformidade, a clareza e observância de formalidades técnicas e legais.
  
  
  As alternativas D e E não representam aspectos do orçamento, por isso não fazem sentido.
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: Letra A.

• Dimensão política- é corolário da dimensão econômica. Se o Orçamento Público tem um inequívoco caráter redistributivo, o processo de elaboração, aprovação e gestão do orçamento embute, necessariamente, perspectivas e interesses conflitantes que se resolvem em última instância no âmbito da ação política dos agentes públicos e dos inúmeros segmentos sociais.

   Augustinho Paludo

• Político: reflete as ideologias do grupo partidário detentor da maioria dos assentos legislativos. Diria, ainda, que trata-se de um poderoso instrumento de Governança.

  Econômico: a alocação de recursos deve priorizar o equilíbrio das contas públicas, focando o bem-estar da sociedade.

  Jurídico: o processo orçamentário brasileiro está subordinado a um conjunto de normas legais que definem limites e regras que vão da elaboração até o julgamento das contas públicas (ciclo orçamentário).

  Financeiro: representado pelo fluxo financeiro com receitas e despesas realizadas.

  Técnico: o orçamento deve ser elaborado de tal forma que seja mantida a uniformidade, a clareza e observância de formalidades técnicas e legaL

• aspectos do orcamento

  macete

  POE TE FINA JURI

  POlitico

  Economico

  TEcnico

  FINAnceiro

  JURIdico