Questão 5243482

• Banca: COMVEST UFAM
• Órgão: UFAM
• Ano: 2019
• Provas: COMVEST UFAM - 2019 - UFAM - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Instrumentos de Planejamento; Orçamento Público em AFO

Sobre o Sistema Orçamentário Brasileiro, assinale a alternativa CORRETA:

• A. A cada exercício financeiro, a LOA busca compatibilizar a LDO com as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública estabelecidos no PPA.
• B. O papel dos vereadores no ciclo orçamentário foi ampliado, indo além da mera estimativa de receitas e autorização de despesas. Eles passam a participar da condução das finanças públicas, na medida em que orientam a elaboração da proposta orçamentária.
• C. O PPA, com vigência de quatro anos, tem como função estabelecer as diretrizes, objetivos e metas de curto prazo da administração pública.
• D. O orçamento de investimento configura o orçamento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a totalidade do capital social com direito a voto. Abrange apenas os investimentos das empresas estatais.
• E. O Orçamento Fiscal, considerado o principal por sua abrangência e dimensão, refere-se aos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário, quando houver), seus fundos, órgãos e somente às entidades da administração direta.

Gabarito: B

Comentários

• Com a LDO,o Legislativo tem participação concreta na condução das finanças públicas, interferindo no processo decisório que resulta na elaboração da LOA.Parlamentares aprovam as normas para elaboração da LOA, permitindo ou não atos que afetem diretamente o orçamento anual.Os parlamentares tomam nota de forma antecipada de atos que geram impacto nas receitas e despesas descritas na LOA, ou seja, a LDO antecipa a condução das finanças públicas e promove uma discussão mais ampla sobre o orçamento público.

  Com a LDO, o papel dos vereadores no ciclo orçamentário foi ampliado, indo além da mera estimativa de receitas e autorização de despesas. Eles passam a participar da condução das finanças públicas, na medida em que orientam a elaboração da proposta orçamentária.

• Gabarito: B

• A – A LDO que orienta a LOA e não o contrário

  B – GABARITO

  C – PPA é de médio prazo

  D – Orçamento de investimento é a maioria (50+1) e não a totalidade dos votos

  E – Orçamento fiscal abrange as administrações indireta também

• Questão sobre Sistema Orçamentário Brasileiro. Beleza! Vamos para as alternativas.
  
  
  A) Errada. Corrigindo a alternativa: A cada exercício financeiro, a LDO busca compatibilizar a LOA com as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública estabelecidos no PPA. A LDO é o elo entre o PPA e a LOA.
  
  
  B) Certa. Com a LDO, que é a lei responsável por orientar a elaboração da LOA, o papel dos vereadores no ciclo orçamentário foi ampliado. Assim, o papel dos vereadores vai além da definição da previsão de receita e fixação das despesas (matéria da LOA).
  
  
  C) Errada. O PPA é um instrumento de médio prazo, de acordo com a definição oferecida pela Lei n.º 13.971/19, que instituiu o PPA 2020-2023.
  
  
  D) Errada. De acordo com a CF:
  
  
  “Art. 165, § 5º A lei orçamentária anual compreenderá:
  
  
  II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;"
  
  
  E) Errada. O Orçamento Fiscal também abrange a administração indireta, olha só:
  
  
  “Art. 165, § 5º A lei orçamentária anual compreenderá:
  
  
  I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;"
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: Letra B.

• Achei que quem elaborava a LOA era o Executivo

• Questão ambígua. Segue o jogo.