Questão 5243488

• Banca: COMVEST UFAM
• Órgão: UFAM
• Ano: 2019
• Provas: COMVEST UFAM - 2019 - UFAM - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Instrumentos de Planejamento; Orçamento Público em AFO

Considere as seguintes afirmativas sobre os instrumentos orçamentários:

I. É a LOA que autoriza os gastos. Se a LOA não for aprovada, os gastos não podem ser realizados.

II. A LDO deve ter uma seção para tratar da estrutura e organização da LOA. Na LDO federal, a maior parte dos dispositivos se dedica a orientar a organização e estruturação do projeto de LOA.

III. A portaria interministerial da STN/SOF, nº 163, de 2001, e atualizações posteriores, trata da classificação da receita, da classificação da despesa e estabelece regras para alocação de créditos orçamentários na LOA e regras para a classificação da reserva de contingência.

IV. Para orientar a elaboração da LOA, a LDO muitas vezes aborda temas com características de perenidade, ou seja, temas frequentes e contínuos, que no futuro integrarão a lei complementar prevista no art. 165, §9º, da Constituição Federal.

V. A LDO federal de 2016 é bem extensa ao tratar dos aspectos relacionados à LOA. São mais de cinquenta artigos para discorrer sobre esse assunto.

Assinale a alternativa correta:

• A. Somente as afirmativas I, II, III e IV são verdadeiras.
• B. Somente as afirmativas I e V são verdadeiras.
• C. Somente as afirmativas II, III, IV e V são verdadeiras.
• D. Somente as afirmativas IV e V são verdadeiras.
• E. Todas as afirmativas são verdadeiras.

Gabarito: E

Comentários

• Questionável pois a não aprovação da LOA não impede a execução de 1/12 avos progressiva da LOA anterior AINDA vigente.

  Marquei letra C

  item I deveria ser mais específico!!

• Gabarito: E

• Temos 5 (cinco) afirmativas para analisar nessa questão. Vamos lá!
  
  
  I. Verdadeira. Os gastos só podem ser realizados se forem autorizados por quem realmente detém o poder: o povo! Isso é feito por meio de lei, aprovada pelos representantes eleitos pelo povo.
  
  
  II. Verdadeira. De acordo com o art. 165, § 2º, da CF, uma das funções da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é orientar a elaboração da lei orçamentária anual. E essa é uma das suas principais funções.
  
  
  III. Verdadeira. É isso mesmo que a Portaria Interministerial da STN/SOF, n.º 163, de 2001, faz.
  
  
  IV. Verdadeira. É tanto que existem artigos que se repetem todos os anos, em todas as LDOs. Exemplo disso é o dispositivo que fala sobre o que deve acontecer se a lei orçamentária não for publicada até o encerramento do exercício financeiro anterior ao que ela se refere (exemplo: o que deve acontecer se a LOA 2022 não for aprovada até 31/12/2021?). Todo ano a LDO traz a mesma resposta para isso.
  
  
  V. Verdadeira. Os artigos 15 a 70 da Lei n.º 13.242/2015 (LDO da União para o exercício de 2016) tratam das diretrizes para elaboração e execução dos orçamentos da União.
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: Letra E.
• Também achei questionável, pois há despesas que podem sim ser realizadas.