Questão 5243491

• Banca: COMVEST UFAM
• Órgão: UFAM
• Ano: 2019
• Provas: COMVEST UFAM - 2019 - UFAM - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP; Sistema Contábil

Considere as seguintes afirmativas em relação ao Plano de Contas aplicado ao setor Publico - PCASP e às informações de natureza patrimonial:

I. Um dos aspectos da PCASP é a segregação das contas de natureza patrimonial em financeiras e permanentes, atendendo à exigência da Lei 4.320/64.

II. A estrutura dos grupos das classes 3 e 4 está organizada levando em consideração a concepção da contabilidade patrimonial.

III. Como recomenda o regime de competência, as receitas (variações patrimoniais aumentativas) são reconhecidas quando ocorrem fatos permutativos e aumento do patrimônio.

IV. Uma peculiaridade do PCASP é o conjunto de contas que guarda informação de natureza patrimonial, a fim de atender às exigências da Lei 4.320, art. 29.

Assinale a alternativa correta:

• A. Somente as afirmativas I e II são verdadeiras.
• B. Somente as afirmativas II e III são verdadeiras.
• C. Somente as afirmativas II, III e IV são verdadeiras.
• D. Somente as afirmativas III e IV são verdadeiras.
• E. Todas as afirmativas são verdadeiras.

Gabarito: A

Comentários

• Vamos analisar as assertivas uma a uma, na sequência.

  I - CERTO, nos termos do MCASP, editado pela STN: "O PCASP e este Manual utilizam as letras (F) ou (P) para indicar se são contas de ativo ou passivo financeiro ou permanente, respectivamente. Algumas contas podem ter parte do seu saldo com atributo financeiro e outra parte com atributo permanente. Nestes casos, constará no PCASP o atributo “F/P”".

  II - CERTO, o PCASP segrega as contas contábeis em 8 classes, com informações de 3 naturezas, conforme segue:

  NATUREZA PATRIMONIAL, são 4 classes: 1-Ativo; 2-Passivo; 3-Variações Patrimoniais Diminutivas; 4-Variações Patrimoniais Aumentativas.

  NATUREZA ORÇAMENTÁRIA, são 2 classes: 5-Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento; 6-Controles da Execução do Planejamento e Orçamento.

  NATUREZA CONTROLE, são 2 classes: 7-Controles Devedores; 8-Controles Credores.

  III - ERRADO, nessa assertiva é possível perceber sua incorreção pela própria Contabilidade (que não do Setor Público), porquanto "fatos permutativos" não influenciam no PL, "fatos modificativos" e "fatos mistos" são os que afetam o PL.

  IV - ERRADO, a assertiva erra ao referenciar o dispositivo art. 29, Lei 4.320/1964, esse dispositivo está associado a questões de natureza orçamentária, e não patrimonial. Os assuntos de natureza patrimonial são tratados bem mais à frente na Lei, sob o Título IX - Da Contabilidade (arts. 83 - 106).

  GABARITO: A.