Questão 5243746

• Banca: IESES
• Órgão: MSGás
• Ano: 2021
• Provas: IESES - 2021 - MSGás - Técnico - Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego; NR 7 - Norma Regulamentadora n° 7 - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO (Avaliação Periódica)

Para os fins de aplicação Norma Regulamentadora – NR 07, a mesma estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO, com o objetivo de promoção e preservação da saúde do conjunto dos seus trabalhadores. Assinale a alternativa correta quanto as atribuições que compete ao empregador frente a correta gestão do PCMSO:

• A.
  A garantia e a elaboração do PCMSO, bem como sua efetiva implementação é de responsabilidade do Médico elaborador o qual, também tem a responsabilidade por zelar pela sua eficácia.
• B.
  Indicar, dentre o(s) médico(s) do(s) Serviço(s) Especializado(s) em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho – SESMT, da empresa, um coordenador responsável pela execução do PCMSO, bem como um coordenador dentre os trabalhadores da empresa.
• C.
  Custear sem ônus para o empregado todos os procedimentos relacionados ao PCMSO, com exceção dos exames complementares que eventualmente possam não estar listados no Quadro 02 da NR-07.
• D.
  No caso de a empresa estar desobrigada de manter médico do trabalho, de acordo com a NR 4, deverá o empregador indicar médico do trabalho, empregado ou não da empresa, para coordenar o PCMSO.

Gabarito: D

Comentários

• NR 7 - PCMSO

  7.3.1 Compete ao empregador:

  a) garantir a elaboração e efetiva implementação do PCMSO, bem como zelar pela sua eficácia;

  b) custear sem ônus para o empregado todos os procedimentos relacionados ao PCMSO;

  (Alterada pela Portaria SSST n.º 8, de 05 de maio de 1996)

  c) indicar, dentre os médicos dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho - SESMT, da empresa, um coordenador responsável pela execução do PCMSO;

  d) no caso de a empresa estar desobrigada de manter médico do trabalho, de acordo com a NR 4, deverá o empregador indicar médico do trabalho, empregado ou não da empresa, para coordenar o PCMSO;

  e) inexistindo médico do trabalho na localidade, o empregador poderá contratar médico de outra especialidade para coordenar o PCMSO.

• O novo texto diz que:

  7.4.1 Compete ao empregador:

  a) garantir a elaboração e efetiva implantação do PCMSO;

  b) custear sem ônus para o empregado todos os procedimentos relacionados ao PCMSO;

  c) indicar médico do trabalho responsável pelo PCMSO.

  7.5.2 Inexistindo médico do trabalho na localidade, a organização pode contratar médico de outra especialidade como responsável pelo PCMSO