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Gabarito da questão: ''C''
CF/88
Art. 22: Compete privativamente à União legislar sobre:
VIII - comércio exterior e interestadual.
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LETRA C
Falou em comércio exterior e interestadual, É COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO
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Pessoal, essas questões de competência são muito chatas porque muitas das vezes exige uma certa decoreba. Um jeito de resolver as questões com um pouco mais de velocidade é saber que algumas palavras não combinam com outras. Como assim? Veja:
1-) Se no comando da questão veio a palavra LEGISLAR, você pode excluir todas as alternativas que tem a palavra COMUM como resposta (e o contrário também é verdadeiro): No caso da questão em tela pode-se excluir a alternativa A e B
2-) A Palavra CONCORRENTE não combina com MUNICÍPIO, assim toda alternativa com as duas palavras podem ser excluídas. No caso da questão, a alternativa E.
Pronto, sobrou apenas a C e D. Como fala de comércio exterior e entre Estados é mais lógico que seja da União, então ficamos com a C.
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Privativamente a União:
Capacete pm
Gab - C
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CF Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:
VIII - comércio exterior e interestadual;
Controle concentrado de constitucionalidade
- É inconstitucional norma estadual que vede a comercialização de produtos desenvolvidos a partir de teste em animais, bem como a que determina conste no rótulo informação acerca da não realização de testes em animais.
- [ADI 5.995, rel. min. Gilmar Mendes, j. 27-5-2021, P, Informativo 1.019]
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ART. 22 e 24 》COMPETÊNCIAS LEGISLATIVAS (PRIVATIVA E CONCORRENTE)
ART. 21 e 23 》COMPETÊNCIA MATERIAL/ADMINISTRATIVA (basicamente trata sobre políticas públicas e atos de gestão, começam com verbos)
MACETE:
(Art. 22 e 24) PAR 》LEGISLAR
(Art. 21 e 23) ÍMPAR 》POLÍTICAS PÚBLICAS + ATOS DE GESTÃO
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Meu raciocínio nessa questão:
Falou sobre legislar, então, ou é privativa da União ou é concorrente, assim, já poderia riscar as que falam sobre competência comum. Falou sobre comércio exterior. Faz sentido que os Estados legislem sobre comércio exterior? NÃO. Então procurei por uma assertiva que dissesse: privativa da União.
Contudo, às vezes não dá para fugir do decoreba.
BONS ESTUDOS!
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GABARITO - C
Algo que pode ajudar:
O ordenamento constitucional adotou o princípio da preponderância dos interesses, em que as matérias de interesse nacional são de competência da União...
Um exemplo:
Art. 22, VIII - comércio exterior e interestadual
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Competências privativas da União: art.22 direito civil, comercial, penal, processual # de matéria processual, pois este é competência de todos, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho. (trânsito; transporte)
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Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:
I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho;
II - desapropriação;
III - requisições civis e militares, em caso de iminente perigo e em tempo de guerra;
IV - águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão;
V - serviço postal;
VI - sistema monetário e de medidas, títulos e garantias dos metais;
VII - política de crédito, câmbio, seguros e transferência de valores;
VIII - comércio exterior e interestadual;
IX - diretrizes da política nacional de transportes;
X - regime dos portos, navegação lacustre, fluvial, marítima, aérea e aeroespacial;
XI - trânsito e transporte;
XII - jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia;
XIII - nacionalidade, cidadania e naturalização;
XIV - populações indígenas;
XV - emigração e imigração, entrada, extradição e expulsão de estrangeiros;
XVI - organização do sistema nacional de emprego e condições para o exercício de profissões;
XVII - organização judiciária, do Ministério Público e da Defensoria Pública do Distrito Federal e dos Territórios, bem como organização administrativa destes;
XVIII - sistema estatístico, sistema cartográfico e de geologia nacionais;
XIX - sistemas de poupança, captação e garantia da poupança popular;
XX - sistemas de consórcios e sorteios;
XXI - normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares;
XXII - competência da polícia federal e das polícias rodoviária e ferroviária federais;
XXIII - seguridade social;
XXIV - diretrizes e bases da educação nacional;
XXV - registros públicos;
XXVI - atividades nucleares de qualquer natureza;
XXVII – normas gerais de licitação e contratação, em todas as modalidades, para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, obedecido o disposto no art. 37, XXI, e para as empresas públicas e sociedades de economia mista, nos termos do art. 173, § 1°, III;(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
XXVIII - defesa territorial, defesa aeroespacial, defesa marítima, defesa civil e mobilização nacional;
XXIX - propaganda comercial.
Parágrafo único. Lei complementar poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas das matérias relacionadas neste artigo.
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PRIVATIVAMENTE DA UNIÃO
Macete: CAPACETE DE PIMENTA
Civil,
Agrário,
Penal,
Águas,
Comercial e Consórcios
Eleitoral, Trabalho, Energia, DEsapropriação, Processual, Informática, Marítimo, Espacial, Nacionalidade Trânsito e transporte Aeronáutico.
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Competência legislativa concorrente - art.24 , da CF
Mnemônico: TUPEF
T -Tributário(gabarito da questão)
U -Urbanístico
P – Penitenciário
E – Econômico
F – Financeiro
Competência legislativa privativa da União - art.22 , da CF
Mnemônico: CAPACETE de PM
C – Civil
A – Agrário
P – Penal
A – Aeronáutico
C – Comercial
E – Eleitoral
T – Trabalho
E – Espacial
de
P – Processual
M – Marítimo
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Olá, pessoal!
A questão é bem direta e cobra do candidato a competência para legislar sobre comércio exterior e interestadual, basicamente letra seca da Constituição.
Vejamos:
"Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:
VIII - comércio exterior e interestadual".
Pois bem, trata-se de competência privativa da União, GABARITO LETRA C).
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ART 21, 23 e ART 22, 24.
ARTs ímpares: executivos
E C (exclusiva, comum)
ARTs pares: legislativos (legislar)
P C ( privativo, concorrente).
Só sabendo isso já matava a questão. Sem decorar nada...
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Palavras Exclusivas ou Comum: não pode falar de legislar.
Palavras Privativa ou Concorrente: tem que ter a palavra legislar.
obs: municipio não legisla.
matou?
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Art. 22: Compete privativamente à União legislar sobre:
(..)
VIII - comércio exterior e interestadual.
Por curiosidade, sobre transportes:
União=Interestadual
Estado = intermunicipal
Município = intrAmunicipal
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Art.22. Compete privativamente à União legislar sobre:
VIII - comércio exterior e interestadual.
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Gab c! Ps competência privativa,
(Não exclusiva)