A questão trata da intervenção do Estado na propriedade.
Para responder à questão vejamos cada uma das formas de intervenção do estado
na propriedade mencionadas nas alternativas da questão:
Servidão
administrativa é forma de intervenção do estado na propriedade com natureza
de direito real público que consiste no uso parcial do bem para realização de
obras ou serviços públicos, por exemplo, passagem de pessoas para acesso a
espaços públicos como praias e monumentos, utilização de terreno para
instalação de redes elétricas, antenas de telecomunicações, gasodutos etc.
A servidão administrativa pode ser instituída de duas formas:
por acordo entre o proprietário e o poder público ou por decisão judicial. Desse
modo, quando não houver acordo, deve o poder público propor ação judicial e a
servidão será instituída por decisão judicial.
Requisição
administrativa é a utilização temporária de bens móveis ou imóveis ou de
serviços de particulares pelo poder público para atender a situação de perigo público
iminente.
Ocupação temporária é
a utilização temporária de bens imóveis privados como meio de apoio à execução
de obras e serviços públicos em situações em que não esteja caracterizado
perigo público iminente.
Limitação
administrativa é forma de intervenção do estado na propriedade consistente
em limitação de caráter geral por meio da qual o poder público impõe a todos os
proprietários na mesma situação obrigações de fazer, não fazer ou deixar de
fazer. São exemplos de limitações de construir a proibição de construir em
determinadas áreas ou de construir edifícios que ultrapassem determinada
altura.
Desapropriação
indireta ocorre quando o poder público, sem formalizar procedimento de
indenização, ocupa bem de particular, de modo que esse perde a posse e o gozo
da propriedade do bem, configurada verdadeira desapropriação que, embora não
formalizada, gera ao proprietário o direito à indenização.
Verificamos, então, que o enunciado da questão ao referir-se
a acordo celebrado para permitir que o uso parcial pelo poder público de bem
privado para instalação de rede elétrica, acordo formalizado por meio de
escritura pública, está se referindo à servidão administrativa, instituto que
possui natureza de direito real, logo, a alternativa correta é a alternativa D.
Gabarito do
professor: D.