Questão 5248516

• Banca: Prefeitura de Ipira - SC
• Órgão: Prefeitura de Ipira - SC
• Ano: 2021
• Provas: Prefeitura de Ipira - SC - 2021 - Prefeitura de Ipira - SC - Psicologia
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Psicologia e Políticas Públicas de Proteção e Promoção à Saúde; Políticas Públicas no ECA

Previstas no artigo n.º 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA as Medidas Socioeducativas são aplicáveis a adolescentes autores de atos infracionais. Tem caráter predominantemente educativo e não punitivo apesar de representarem resposta a prática de um delito. Pondere sobre as medidas socioeducativas descritas no ECA e relacione corretamente as colunas.

1. Advertência.

2. Obrigação de reparar o dano.

3. Prestação de Serviço à Comunidade.

4. Liberdade Assistida.

5. Semiliberdade.

6. Internação.

( ) Não comporta prazo determinado, devendo sua manutenção ser reavaliada, mediante decisão fundamentada, no máximo a cada seis meses.

( ) Havendo manifesta impossibilidade, a medida poderá ser substituída por outra adequada.

( ) Consistirá em admoestação verbal, que será reduzida a termo e assinatura.

( ) Realizada por período não superior a seis meses.

( ) Será fixada pelo prazo mínimo de seis meses, podendo a qualquer tempo ser prorrogada, revogada ou substituída por outra medida, ouvido o orientador, o ministério Público e o defensor.

( ) Pode ser determinada desde o início, ou como forma de transição para outra medida.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

• A. 4-2-1-5-3-6
• B. 4-2-6-5-3-1
• C. 6-5-2-3-4-1
• D. 6-2-1-3-4-5
• E. 3-2-1-6-4-5

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito: D

  1.Advertência. 2. Obrigação de reparar o dano. 3. Prestação de Serviço à Comunidade. 4. Liberdade Assistida. 5. Semiliberdade. 6. Internação.

  (6) Não comporta prazo determinado, devendo sua manutenção ser reavaliada, mediante decisão fundamentada, no máximo a cada seis meses. 

  (2) Havendo manifesta impossibilidade, a medida poderá ser substituída por outra adequada. 

  (1) Consistirá em admoestação verbal, que será reduzida a termo e assinatura. 

  (3) Realizada por período não superior a seis meses.

  (4) Será fixada pelo prazo mínimo de seis meses, podendo a qualquer tempo ser prorrogada, revogada ou substituída por outra medida, ouvido o orientador, o ministério Público e o defensor.

   (5) Pode ser determinada desde o início, ou como forma de transição para outra medida.