Previstas no artigo n.º 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA as
Medidas Socioeducativas são aplicáveis a adolescentes autores de atos infracionais.
Tem caráter predominantemente educativo e não punitivo apesar de representarem
resposta a prática de um delito. Pondere sobre as medidas socioeducativas descritas no
ECA e relacione corretamente as colunas.
1. Advertência.
2. Obrigação de reparar o dano.
3. Prestação de Serviço à Comunidade.
4. Liberdade Assistida.
5. Semiliberdade.
6. Internação.
( ) Não comporta prazo determinado, devendo sua manutenção ser reavaliada, mediante
decisão fundamentada, no máximo a cada seis meses.
( ) Havendo manifesta impossibilidade, a medida poderá ser substituída por outra
adequada.
( ) Consistirá em admoestação verbal, que será reduzida a termo e assinatura.
( ) Realizada por período não superior a seis meses.
( ) Será fixada pelo prazo mínimo de seis meses, podendo a qualquer tempo ser
prorrogada, revogada ou substituída por outra medida, ouvido o orientador, o ministério
Público e o defensor.
( ) Pode ser determinada desde o início, ou como forma de transição para outra medida.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.