Questão 5248528

• Banca: Prefeitura de Ipira - SC
• Órgão: Prefeitura de Ipira - SC
• Ano: 2021
• Provas: Prefeitura de Ipira - SC - 2021 - Prefeitura de Ipira - SC - Psicologia
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Psicologia e Políticas Públicas de Proteção e Promoção à Saúde; Políticas Públicas no SUAS

Não é entendido como direitos fundamentais descritos na Lei n.º 10.741/03?

• A. Transporte.
• B. Assistência Social.
• C. Habitação.
• D. Votar e ser votado.
• E. Saúde.

Gabarito: D

Comentários

• A questão solicita conhecimentos acerca da Lei Federal nº 10.741/2003
  
  A referida lei trata sobre o estatuto do idoso, que tem como objetivo assegurar os direitos das pessoas com idade acima de 60 anos.
  
  Os direitos fundamentais do idoso estão dispostos no Título 2 da legislação, dos capítulos ao décimo. São eles:
  
  Direito a vida
  
  Direito a liberdade, respeito e dignidade
  
  Alimentos
  
  Saúde
  
  Educação, esporte. cultura e lazer,
  
  Profissionalização e do trabalho
  
  Previdência social
  
  Assistência social
  
  Habitação
  
  Transporte
  
  Nesse sentido, a letra D é a única afirmativa que não apresenta disposto no estatuto do idoso.
  
  Gabarito da Professora: Letra D.