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Gabarito letra C.
A lei 8.666 que trata sobre licitações e dá outras providências, descreve que só serão licitados obras e serviços que cotenham projeto básico aprovado pela autoridade competente... (Seção III, §2).
Considerando que a mesma trata das etapas de execução das obras e serviços seguindo a sequência:
I- Projeto Básico;
II- Projeto Executivo;
III- Execução das obras e serviços.
Vale ressaltar que a lei também discorre na Seção III, §1 que "a execução do projeto executivo pode ser concomitante à execução das obras e serviços, desde que autorizada pela Administração."
Logo, observa-se que o gabarito é letra C, pois é o único nas alternativas descrito na lei, além do projeto executivo, mas devendo-se atentar à sequência de execução, portanto não haveria a possiblidade de ser na etapa do projeto executivo.
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Alternativa C_ Projeto Básico
Das Recomendações Básicas para a Contratação e Fiscalização de Obras de Edificações Públicas – TCU infere-se:
Quando da elaboração do projeto básico, é necessário verificar se o empreendimento necessita de licenciamento ambiental, conforme dispõem as resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) nº 001/1986 e nº 237/1997 e da Lei nº 6.938/1981. Se preciso, deve-se elaborar Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), como partes integrantes do Projeto Básico.
[…]
Complementando.....
A importância da obtenção da licença prévia antes da licitação reside na possibilidade de, caso o projeto básico seja concluído sem a devida licença, o órgão ambiental, quando finalmente consultado, manifestar-se pela inviabilidade ambiental da obra.
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O art. 6º, inciso IX, da Lei
nº 8.666/1993 traz o conceito legal de Projeto Básico, de onde se extrai que é
neste instrumento que se deve buscar assegurar o adequado tratamento do impacto
ambiental do empreendimento:
“Art. 6º Para os fins desta
Lei, considera-se:
(...)
IX - Projeto Básico -
conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão
adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços
objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos
preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado
tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a
avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução
(...)"
A alternativa correta,
portanto, é a de letra “C".
Gabarito do Professor: Letra C.