Constituição Federal de 1988.
Art. 20 - São bens da União:
IV - as ilhas fluviais e lacustres nas zonas limítrofes com outros países; as praias marítimas; as ilhas oceânicas e as costeiras, excluídas, destas, as que contenham a sede de Municípios, exceto aquelas áreas afetadas ao serviço público e a unidade ambiental federal, e as referidas no art. 26, II;
Gabarito Letra D é a alternativa errada porque fala que está "incluído".
A
presente questão trata do tema bens públicos.
Com
base no artigo 98 do Código Civil de 2002: “são bens públicos os bens do
domínio nacional que pertencerem às pessoas jurídicas de direito público
interno; os outros bens são particulares, independente da pessoa a que
pertencerem."
Para
responder ao questionamento apresentado pela banca, importante analisar cada
uma das alternativas, lembrando que o enunciado nos remete a exceção dos bens
da União, vejamos:
A –
CORRETA – As cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e
pré-históricos.
Nos
termos do art. 20 da CF/88 - São bens da União:
(...)
X - as cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e
pré-históricos;
B – CORRETA – As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.
Nos
termos do art. 20 da CF/88 - São bens da União:
(...)
XI - as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.
C –
CORRETA – Os terrenos de marinha e seus acrescidos.
Nos
termos do art. 20 da CF/88 - São bens da União:
(...)
VII - os terrenos de marinha e seus acrescidos;
D –
ERRADA – As ilhas oceânicas e as costeiras, incluídas, destas, as que
contenham a sede de Municípios.
Conforme
art. 20 da CF/88 - São bens da União:
(...)
IV as ilhas fluviais e lacustres nas zonas limítrofes com outros países; as
praias marítimas; as ilhas oceânicas e as costeiras, excluídas, destas, as que
contenham a sede de Municípios, exceto aquelas áreas afetadas ao serviço
público e a unidade ambiental federal, e as referidas no art. 26, II;
Portanto,
a questão está errada, pois as ilhas oceânicas e as costeiras que contenham a sede de Municípios pertencem aos Municípios, e não a União.
O
gabarito da questão, portanto, é a alternativa D.
Gabarito da banca e do professor: letra D.