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Errado.
Nos termos da Súmula Vinculante 45, “a competência constitucional do tribunal do júri prevalece sobre o foro por prerrogativa de função estabelecido exclusivamente pela Constituição Estadual”;
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ERRADO
SV 45: “A competência constitucional do Tribunal do Júri prevalece sobre o foro por prerrogativa de função estabelecido exclusivamente pela Constituição Estadual”.
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ERRADO
Apenas acrescento:
Súmula vinculante 45-STF: A competência constitucional do tribunal do júri prevalece sobre o foro por prerrogativa de função estabelecido exclusivamente pela Constituição Estadual.
STF. Plenário. Aprovada em 08/04/2015 (Info 780).
O que é o foro por prerrogativa de função?
Trata-se de uma prerrogativa prevista pela Constituição segundo a qual as pessoas ocupantes de determinados cargos ou funções somente serão processadas e julgadas criminalmente (não engloba processos cíveis) em foros privativos colegiados (TJ, TRF, STJ, STF).
A Constituição Federal prevê diversos casos de foro por prerrogativa de função. Ex: os Senadores deverão ser julgados criminalmente pelo STF (art. 102, I, “b” da CF/88).
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ERRADA
Súmula vinculante 45-STF: A competência constitucional do tribunal do júri prevalece sobre o foro por prerrogativa de função estabelecido exclusivamente pela Constituição Estadual.
A conclusão exposta nesta SV 45 já era prevista em uma súmula “comum” do STF, a súmula 721 do STF (de 24/09/2003) e que tem a mesma redação.
Fonte: Buscador Dizer o Direito
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Errado
SV 45, “a competência constitucional do tribunal do júri prevalece sobre o foro por prerrogativa de função estabelecido exclusivamente pela Constituição Estadual”.
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Gabarito: Errado
Súmula vinculante 45: A competência constitucional do tribunal do júri prevalece sobre o foro por prerrogativa de função estabelecido exclusivamente pela constituição estadual.
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Aprendendo o jogo do CESPE!!!
SÚMULA VINCULANTE Nº 45 STF:
A competência constitucional do tribunal do júri prevalece sobre o foro por prerrogativa de função estabelecido exclusivamente pela Constituição Estadual.
1) Foro estabelecido apenas pela Constituição Estadual NÃO prevalece sobre o Tribunal do Júri.
(CESPE/PF/2021) O foro por prerrogativa de função estabelecido por uma constituição estadual prevalece sobre a competência constitucional do tribunal do júri.(ERRADO)
(CESPE/TJ-BA/2012) O foro por prerrogativa de função estabelecido exclusivamente pela constituição estadual NÃO prevalece sobre a competência constitucional do tribunal do júri. (CERTO)
2) Logo, é o Tribunal do Júri que prevalece sobre o foro previsto apenas na Constituição Estadual.
(CESPE/TJ-SE/2008) A competência constitucional do tribunal do júri NÃO prevalece sobre o foro por prerrogativa de função estabelecida exclusivamente pela Constituição estadual. (ERRADO)
(CESPE/TJ-ES/2013) A competência do tribunal do júri prevista na CF prevalece sobre o foro por prerrogativa de função estabelecido exclusivamente em constituição estadual.(CERTO)
(CESPE/TJ/SE/2014) No julgamento de crimes dolosos contra a vida, a competência do tribunal do júri deve prevalecer à de eventual foro por prerrogativa de função fixado por constituição estadual. (CERTO)
3) Exemplos:
- Vão falar de um Secretário de Estado, ou alguma autoridade desse tipo...
(CESPE/TJ-CE/2014) Se um secretário de Estado, com foro por prerrogativa de função estabelecido pela Constituição estadual, cometer um crime doloso contra a vida, ele terá de ser julgado pelo tribunal do júri.(CERTO)
(CESPE/PF/2004) Considere que a Constituição de um estado brasileiro determina que o secretário de Estado de Educação será julgado pelo tribunal de justiça. Nessa situação, prevalecerá a competência do tribunal do júri em caso de crime de homicídio cometido pelo referido secretário em concurso de agentes com pessoa sem foro por prerrogativa de função.(CERTO)
(CESPE/MPE-AC/2014) Autoridade detentora de foro por prerrogativa de função estabelecido exclusivamente na constituição estadual que praticar crime doloso contra vida deverá ser julgada pelo tribunal do júri.(CERTO)
4) CUIDADO!!!
# O foro por prerrogativa de função dos prefeitos é previsto na própria CF/88 (art. 29, X), assim prevalece o foro na CF em detrimento do tribunal do Júri.
(CESPE/MPE-AC/2014) Em casos de crimes dolosos contra a vida, o julgamento de prefeito, de competência da justiça comum estadual, será realizado perante o tribunal de justiça respectivo, dada a previsão constitucional específica, que prevalece sobre a competência geral do tribunal do júri. (CERTO)
5) Resumindo:
- Tribunal do Júri (x) Foro na CF --> Prevalece Foro na CF.
- Tribunal do Júri (x) Foro na CE --> Prevalece o Tribunal do Júri.
Gabarito: Errado.
“Não ceda à vontade de desistir; não desperdice todo o caminho que já percorreu e todas as oportunidades que ainda vão surgir!”
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JÚRI É SAGRADO, FIM!
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Súmula vinculante 45-STF: A competência constitucional do tribunal do júri prevalece sobre o foro por prerrogativa de função, estabelecido exclusivamente pela Constituição estadual.
- VUNESP – 2019 – TJ-RJ – Juiz: https://www.qconcursos.com/questoes-de-concursos/questoes/5ea1e16f-38
- MPE-SC/2019: https://www.qconcursos.com/questoes-de-concursos/questoes/23d96a10-a9
- CESPE 2018: Q898670
- MPE-SP/2015: https://www.qconcursos.com/questoes-de-concursos/questoes/3cb09c90-00
- CESPE – 2015 – DPE-RN – Defensor Público: https://www.qconcursos.com/questoes-de-concursos/questoes/b396a540-a5
- CESPE - 2014 - MPE-AC - Promotor de Justiça: https://www.qconcursos.com/questoes-de-concursos/questoes/85bf0aaf-ae
- CESPE - 2014 - MPE-AC - Promotor de Justiça: https://www.qconcursos.com/questoes-de-concursos/questoes/8c369ddc-ae
- CESPE - 2014 - TJ-CE - Analista Judiciário: https://www.qconcursos.com/questoes-de-concursos/questoes/c7c91ed4-f3
- CESPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário: https://www.qconcursos.com/questoes-de-concursos/questoes/ee716b91-06
- CESPE - 2013 - TJ-ES - Titular de Serviços de Notas e de Registros – Remoção: https://www.qconcursos.com/questoes-de-concursos/questoes/4e67fde5-94
- FGV - 2013 - MPE-MS - Analista – Direito: https://www.qconcursos.com/questoes-de-concursos/questoes/a33d6010-13
- CESPE / CEBRASPE - 2012 - TJ-BA - Juiz Substituto: https://www.qconcursos.com/questoes-de-concursos/questoes/eb4577dc-16
- CESPE - 2008 - TJ-SE – Juiz: https://www.qconcursos.com/questoes-de-concursos/questoes/3ebf490f-7a
- CESPE - 2004 - Polícia Federal - Delegado de Polícia Federal: https://www.qconcursos.com/questoes-de-concursos/questoes/468df56e-56
FONTE: VADE MECUMPÉDIA DE JURISPRUDÊNCIA - Edição 2021 (disponível no site da Amazon).
Ver também: https://linktr.ee/livrosdedireito
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Assertiva E
O foro por prerrogativa de função estabelecido por uma constituição estadual prevalece sobre a competência constitucional do tribunal do júri. Súmula vinculante 45
"Prof. Antonio Pequeno = vadecum " rs
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A competência do Tribunal do Júri só prevalecerá sobre a prerrogativa de função, caso a prerrogativa esteja estabelecida pela Constituição Estadual e não pela CF (S 45, STF). Desse modo, podemos dizer que “dentre as exceções ao princípio da unicidade, figura a situação em que o concurso de pessoas, em crime doloso contra a vida, dá-se entre o agente que responde originariamente perante Tribunal de Justiça e aquele que não se submete, em regra, a foro por prerrogativa de função (Caiu MPMG_2018).
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Para os paranaenses aí, lembre-se do caso do deputado estadual Carli Filho de Ponta Grossa.
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súmula vinculante 45==="a competência constitucional do tribunal do júri prevalece sobre o foro por prerrogativa de função estabelecido exclusivamente pela constituição estadual".
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Súmula Vinculante 45: A competência constitucional do tribunal do júri prevalece sobre o foro por prerrogativa de função estabelecido exclusivamente pela Constituição Estadual.
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Não prevalece
Abraços
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Cespe fazendo cespisse pra confundir o candidato. kkkkkkkk.
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GABARITO: ERRADO
Súmula vinculante 45: A competência constitucional do tribunal do júri prevalece sobre o foro por prerrogativa de função estabelecido exclusivamente pela constituição estadual.
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Súmula vinculante 45: “A competência constitucional do tribunal do júri prevalece sobre o foro por prerrogativa de função estabelecido exclusivamente pela Constituição Estadual”.
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ERRADA
No aparente conflito de competências entre o Tribunal do Júri e a competência de foro por prerrogativa de função, prevalece:
Competência prevista na CF/88 >>>>>Se a competência de foro por prerrogativa de função está prevista na CF/88, ela prevalece sobre a competência do Júri.
Porém, se estiver prevista apenas na Constituição Estadual, prevalece a competência do Tribunal do Júri, conforme súmula vinculante 45:
Súmula Vinculante 45 - “A competência constitucional do Tribunal do Júri prevalece sobre o foro por prerrogativa de função estabelecido exclusivamente pela Constituição Estadual.”
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Competência Constitucional do Tribunal do Júri >>>>>>>>>> Foro por prerrogativa de função estabelecido exclusivamente pela Constituição Estadual.
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-
A
presente questão demanda conhecimento acerca do entendimento do
Supremo Tribunal Federal sobre prevalência (ou não) do foro por
prerrogativa de função estabelecido por uma constituição
estadual, em detrimento da competência constitucional do tribunal do
júri.
A
esse respeito, o STF possui entendimento sumulado e vinculante, que
vai no sentido contrário do afirmado na questão, uma vez que a
competência do tribunal do júri, por ter previsão constitucional,
prevalecerá sobre a prerrogativa de função estabelecida por
constituição estadual.
Súmula
Vinculante 45. A competência constitucional do Tribunal do Júri
prevalece sobre o foro por prerrogativa de função estabelecido
exclusivamente pela constituição estadual.
Gabarito
do professor: ERRADO.
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Errado, súmula - não prevalece.
seja forte e corajosa.
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A competência constitucional do tribunal do júri prevalece sobre o foro por prerrogativa de função estabelecido exclusivamente por constituição estadual" (Súmula Vinculante n.45)
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MUITO PELO CONTRÁRIO:
Súmula Vinculante 45. A competência constitucional do Tribunal do Júri prevalece sobre o foro por prerrogativa de função estabelecido exclusivamente pela constituição estadual.
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SV n.⁰ 45: A competência constitucional do tribunal do júri prevalece sobre o foro por prerrogativa de função estabelecido exclusivamente pela constituição estadual;
STF: É inconstitucional norma de constituição estadual que estende o foro por prerrogativa de função a autoridades não contempladas pela Constituição Federal de forma expressa ou por simetria.
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Dá um joinha quem não percebeu que era CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
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A mesma questão foi cobrada em algumas provas diferentes...
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Errado.
SÚMULA 721-
A COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL DO TRIBUNAL DO JÚRI PREVALECE SOBRE O FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO ESTABELECIDO EXCLUSIVAMENTE PELA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
A competência constitucional do Tribunal do Júri prevalece sobre o foro por prerrogativa de função estabelecido exclusivamente pela constituição estadual.
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SÚMULA VINCULANTE N° 45 - A competência constitucional do tribunal do juri prevalece sobre o foro por prerrogativa de função estabelecido exclusivamente por constituição estadual.
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questão de bom senso...quem estuda constitucional nível Delta não pode errar uma questão dada dessas...
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ERRADO!
SV 45
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Súmula vinculante 45: A competência constitucional do tribunal do júri prevalece sobre o foro por prerrogativa de função estabelecido exclusivamente pela constituição estadual.
Não há disposição constitucional que atribua aos vereadores o foro especial para o processo e julgamento de infrações penais. Nada impede que a Constituição Estadual estabeleça também a prerrogativa de foro. A regra estadual, todavia, não prevalece nos crimes contra a vida, pois a competência do Júri está estampada na Constituição Federal.
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sem textão
JURI X PRERROGATIVA DE FORO
CF/88 -> PF prevalece sobre a competência do Júri.
CONSTITUIÇÃO ESTADUAL -> JURI prevalece sobre PF