Questão 5258032

• Banca: APICE
• Órgão: DPE-PB
• Ano: 2021
• Provas: APICE - 2021 - DPE-PB - Assistente Jurídico
• Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
• Assuntos: Contestação; Resposta do Réu e Revelia

A Lei 13.105/2015 que regulamenta o Direito Processual Civil brasileiro trouxe importantes mudanças em vários dispositivos, mantendo outras, dentre as quais, podemos afirmar que:

• A. extingue-se, com resolução de mérito, quando o juiz pronunciar a decadência ou a prescrição;
• B. inicia-se por impulso oficial, desenvolvendose por iniciativa da parte;
• C. extingue-se, sem resolução de mérito, quando as partes transigirem;
• D. suspende-se, pela convenção das partes, caso em que nunca poderá exceder o prazo de um ano;
• E. com a estabilização do processo após contestação, não se admite, em nenhuma hipótese, a alteração do pedido ou da causa de pedir.

Gabarito: E

Comentários

• E o art. 328, inciso II do CPC? Entendi errado? Quem puder ajudar...

  Entendo a alternativa A como correta, em razão do art. 332, §1º do CPC

  §1º O juiz também poderá julgar liminarmente improcedente o pedido se verificar, desde logo, a ocorrência de decadência ou de prescrição.

  §2º Não interposta a apelação, o réu será intimado do trânsito em julgado da sentença, nos termos do 

  Art. 241. Transitada em julgado a sentença de mérito proferida em favor do réu antes da citação, incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria comunicar-lhe o resultado do julgamento.

• @concurseiraaprovada2021 também não entendi o gabarito. De fato, a decadência e a prescrição são causas de improcedência liminar, o que faz sim coisa julgada com resolução de mérito. Já o gabarito da questão... é possivel alterar o pedido até o saneamento do processo. Dependendo da anuência do réu, se este já houver apresentado constatação.

• Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz:

  II - decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição;

  letra A indiscutivelmente

  letra E:

  Art. 329. O autor poderá:

  I - até a citação, aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir, independentemente de consentimento do réu;

  II - até o saneamento do processo, aditar ou alterar o pedido e a causa de pedir, com consentimento do réu, assegurado o contraditório mediante a possibilidade de manifestação deste no prazo mínimo de 15 (quinze) dias, facultado o requerimento de prova suplementar.

  Parágrafo único. Aplica-se o disposto neste artigo à reconvenção e à respectiva causa de pedir.

• O cara que fez esta questão só podia estar drogado, não é possível!

• Essa é daquelas questões que a gente só ignora e segue a vida

• A questão foi anulada pela banca.

• Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz:

  I - acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção;

  II - decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição;

  III - homologar:

  a) o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção;

  b) a transação;

  c) a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção.

  Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando:

  II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes;