SóProvas


ID
5259676
Banca
FGV
Órgão
IMBEL
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Em relação à Lei Federal nº 9.784/99, responsável pelo regimento do processo administrativo no âmbito da administração pública federal, assinale a afirmativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Gab. C e D

    Previsto na lei 9784/99:Art. 6º - Parágrafo único. É vedada à Administração a recusa imotivada de recebimento de documentos, devendo o servidor orientar o interessado quanto ao suprimento de eventuais falhas.

    Art. 5o O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado.

  • ???? Oxe!

  • Só vai passar no TCE-AM, PC- RN e/ou TCE-PI quem for bom no chute, hein.........

  • loucura

  • Tentando achar uma explicação para o erro da letra D.

    Uma possibilidade seria um erro de português, será?

    "[...]tanto de ofício quanto a pedido do interessado" -> tanto de / quanto a dando ideia de inclusão (conjunção inclusiva "e"), e não ideia de conjunção exclusiva "ou", como está no texto de lei. Será isso? Tô tentando entrar na brisa do examinador, galera KKKK me ajudem

  • Essa questão não foi anulada?
  • A autoestima vai de 0 a -10 em fração de segundos! Acredito que a questão está viciada, porque a alternativa D possui previsão legal: "Art. 5 O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado".

  • Fui conferir o andamento desse concurso, e ainda estão em fase de "Interposição de recursos contra o Gabarito Oficial Preliminar da Prova Escrita Objetiva". Apenas o gabarito preliminar foi publicado. Acredito que essa questão venha a ser anulada. Mas também não duvido se ela não for anulada kkkrying

    Para quem tiver interesse: https://conhecimento.fgv.br/concursos/imbel21

  • a- § 1  Os preceitos desta Lei também se aplicam aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União, quando no desempenho de função administrativa.

    b- não tem nada na lei sobre isso

    c- Parágrafo único. É vedada à Administração a recusa imotivada de recebimento de documentos, devendo o servidor orientar o interessado quanto ao suprimento de eventuais falhas.

    d- Art. 5  O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado.

    e- legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.

  • Ai é loucura kkkk

  • QUESTÃO COM DOIS GABARITOS: C / D

    Art. 6º - Parágrafo único. É vedada à Administração a recusa imotivada de recebimento de documentos, devendo o servidor orientar o interessado quanto ao suprimento de eventuais falhas.

    O Processo administrativo pode ser iniciado tanto de ofício (princípio da oficialidade) quanto a pedido do interessado, e nesse caso deve ser realizado, em regra, de forma escrita. "Art. 5° O processo administrativo pode iniciar-se de ofício oupedido de interessado".

  • qdo os humilhados serão exaltados? pq é mt humilhação meu pai kkk

  • FGV - Fundação Gabaritos Versáteis

    Art. 5  O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado.

    Parágrafo único. É vedada à Administração a recusa imotivada de recebimento de documentos, devendo o servidor orientar o interessado quanto ao suprimento de eventuais falhas.

    " Que mutreta é essa no mundo dos concursos! " pqp. Fiscalizem, denunciem irregularidades / fraudes.

  • FGV é uma piada.

    Tomara que o meu concurso não seja FGV, porque é pra chorar... quando não inventam, elaboram mal, quando não elaboram mal, colocam duas alternativas de resposta e não anulam a questão.... difícil

  • FGV, é esquizofrênica, não tem pai e nem mãe. Aperte-o os cintos e pra cima, senhoras e senhores.

  • Gabarito: C