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ID
5263009
Banca
IDIB
Órgão
Prefeitura de Jaguaribe - CE
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

Relacione os tributos com suas respectivas competências:

1 Municipal
2 Estadual
3 Federal

( ) Imposto sobre grandes fortunas.
( ) Imposto sobre propriedade territorial rural.
( ) Imposto sobre propriedade predial e territorial urbana. 

Considerando a ordem vertical (de cima para baixo) com que os tributos da segunda coluna aparecem, assinale a alternativa que evidencia as competências de referidos tributos. 

Alternativas
Comentários

  • Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre:

    (...)

    VI - propriedade territorial rural;

    VII - grandes fortunas, nos termos de lei complementar.

    _______________________________________________________

    Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre:

    I - propriedade predial e territorial urbana;

    fonte: CF/88

  • Relacione os tributos com suas respectivas competências:

    1 Municipal 2 Estadual 3 Federal

    ( 3) Imposto sobre grandes fortunas.

    (3 ) Imposto sobre propriedade territorial rural.

    (1 ) Imposto sobre propriedade predial e territorial urbana.

    Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre:

    (...)

    VI - propriedade territorial rural;

    VII - grandes fortunas, nos termos de lei complementar.

    Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre:

    I - propriedade predial e territorial urbana;

    fonte: CF/88

    Considerando a ordem vertical (de cima para baixo) com que os tributos da segunda coluna aparecem, assinale a alternativa que evidencia as competências de referidos tributos.

    A

    Estadual, Federal, Federal.

    B

    Federal, Federal, Municipal.

    C

    Estadual, Estadual, Municipal.

    D

    Federal, Estadual, Federal.

  • A Questão diz respeito aos temas da competência tributária, partilha e tipologia de tal repartição. pede-se que sejam classificados os impostos sobre grande fortunas, sobre propriedade territorial Rural sobre a propriedade Predial e territorial Urbana, fazendo-se a correlação com o ente competente para instituir são dos impostos mencionados.


    Os impostos sobre grandes fortunas conforme manda a Constituição Federal em seu artigo 153, VII, tem como ente competente a União Federal.


    Os impostos sobre a propriedade territorial Rural, nos termos da Constituição (art. 153, VI) também tem como a gente competente a União Federal.


    Os impostos sobre a propriedade Predial e territorial Urbana, nos termos da Constituição (art. 156, I) possui competência municipal.


    Desta forma, os dois primeiros impostos são de competência da União Federal e o último tem como ente competente o município, sendo a alternativa B a única opção correta, e o gabarito do professor.
    Gabarito do professor: B