1)
Enunciado da questão
Exige-se conhecimento acerca dos impostos
da União.
2)
Base Constitucional (Constituição Federal de 1988)
Art. 153. Compete à União instituir
impostos sobre:
I - importação de produtos
estrangeiros;
II - exportação, para o exterior, de
produtos nacionais ou nacionalizados;
III - renda e proventos de qualquer natureza;
IV - produtos industrializados;
V - operações de crédito, câmbio e
seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários;
VI - propriedade territorial rural;
VII - grandes fortunas, nos termos de
lei complementar.
Art. 155. Compete aos Estados e ao
Distrito Federal instituir impostos sobre
I - transmissão causa mortis e doação,
de quaisquer bens ou direitos;
3)
Exame das assertivas e identificação da resposta
A questão
buscar encontrar a assertiva que NÃO representa um imposto da UNIÃO.
À luz do
art. 153 da CF/88, compete à União instituir impostos sobre: a) importação de
produtos estrangeiros; b) exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou
nacionalizados; c) renda e proventos de qualquer natureza; d) produtos
industrializados; e) operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a
títulos ou valores mobiliários; f) propriedade territorial rural; e g) grandes
fortunas, nos termos de lei complementar.
Assim, a
única alternativa que não trata de imposto da União é a letra D “transmissão causa mortis e doação" que é um
imposto de competência do Estado, nos termos do art. 155, I, da CF/88.
Resposta:
Letra D.
A questão exige conhecimento acerca do Sistema Tributário Nacional e pede ao candidato que assinale o item incorreto, marcando aquele que não demonstra ser competência da União. Vejamos:
a) Importação de produtos estrangeiros.
Correto. O II é de competência da União, nos termos do art. 153, I, CF: Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre: I - importação de produtos estrangeiros;
b) renda e proventos de qualquer natureza.
Correto. O IR é de competência da União, nos termos do art. 153, III, CF: Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre: III - renda e proventos de qualquer natureza;
c) propriedade territorial rural.
Correto. O ITR é de competência da União, nos termos do art. 153, VI, CF: Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre: VI - propriedade territorial rural;
d) Transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.
Errado e, portanto, gabarito da questão. Na verdade, o ITCMD é de competência dos Estados e do Distrito Federal, e não da União Aplicação do art. 155, I, CF: Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: I - transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos;
e) Produtos industrializados.
Correto. O IPI é de competência da União, nos termos do art. 153, IV, CF: Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre: IV - produtos industrializados;
Gabarito: D