Questão 5269681

• Banca: VUNESP
• Órgão: CODEN - SP
• Ano: 2021
• Provas: VUNESP - 2021 - CODEN - SP - Escriturário
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos; Princípios da Administração Pública

Entre os conhecimentos básicos da Administração Pública, encontra-se a forma como deve ser realizada a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos, que deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, conforme parágrafo 1o do inciso XXII do art. 37 da Constituição Federal, nessa publicidade não podendo constar

• A. a sua função social e as formas de fiscalização pelo Estado e pela sociedade.
• B. o valor da obra previsto.
• C. informação de texto ou apresentação visual que direta ou indiretamente, por implicação, omissão, exagero ou ambiguidade, leve o cidadão a engano quanto ao objeto de informação que está sendo comunicada.
• D. o tempo estimado para a realização do serviço.
• E. nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

Gabarito: E

Comentários

• Princípio da impessoalidade

  Art. 37, § 1º A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

  Letra C parece errada também, mas não é princípio constitucional.

• Art. 37, § 1º A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

  GAB: Letra E

• GABARITO - E

  Art.37, § 1º A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

• ALÔ VOCÊ!

• GABARITO: E

  Art. 37, § 1º A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

• CF - Art. 37

  § 1º Publicidade dos atos/programas/obras/serviços/campanhas dos órgãos púb deverá ter caráter educativo/ informativo/orientação social, dela ñ podendo constar nomes/símbolos/imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades/servidores púb.

• ✅ Alternativa E

  Art. 37, § 1º A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

• NÃO DEVE HAVER PROMOÇÃO PESSOAL EM ATOS PÚBLICOS!

  NÃO DEVE HAVER PROMOÇÃO PESSOAL EM ATOS PÚBLICOS!

  NÃO DEVE HAVER PROMOÇÃO PESSOAL EM ATOS PÚBLICOS!

  NÃO DEVE HAVER PROMOÇÃO PESSOAL EM ATOS PÚBLICOS!

  NÃO DEVE HAVER PROMOÇÃO PESSOAL EM ATOS PÚBLICOS!

  NÃO DEVE HAVER PROMOÇÃO PESSOAL EM ATOS PÚBLICOS!

  NÃO DEVE HAVER PROMOÇÃO PESSOAL EM ATOS PÚBLICOS!

  NÃO DEVE HAVER PROMOÇÃO PESSOAL EM ATOS PÚBLICOS!

  NÃO DEVE HAVER PROMOÇÃO PESSOAL EM ATOS PÚBLICOS!

• Gab e!

  Art. 37, § 1º A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

  Princípio da impessoalidade:

  Para particulares: concursos públicos, igualdade

  Para administração pública: licitações, proibições de promoções pessoais em obras.