Questão 5275141

• Banca: CPCON
• Órgão: Prefeitura de Areial - PB
• Ano: 2021
• Provas: CPCON - 2021 - Prefeitura de Areial - PB - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Noções Gerais de Políticas Sociais; Políticas Sociais; Políticas Sociais pós Constituição Federal de 1988 e no contexto neoliberal; Trabalho e Serviço Social; Transformações Societárias, mundo do trabalho e Estado capitalista

O trabalho configura-se como um dos direitos sociais assegurados pela Constituição Federal de 1988. Dentre os direitos garantidos constitucionalmente aos trabalhadores urbanos e rurais é CORRETO:

• A. redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de cursos formativos sobre segurança no trabalho.
• B. adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, desde que noturnas, na forma da lei.
• C. proteção do salário, na forma da lei, constituindo crime sua retenção culposa.
• D. garantia de salário, eventualmente inferior ao mínimo, para os que recebem remuneração variável.
• E. proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei.

Gabarito: E

Comentários

• Questão correta letra E, pedindo letra de lei, artigo 7º, XX da CF. A letra c não é culposa, têm que ser dolosa.