Questão 5278528

• Banca: UFMG
• Órgão: UFMG
• Ano: 2016
• Provas: UFMG - 2016 - UFMG - Arquivista
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Administração de Arquivos; Decreto nº 4.915/03 – SIGA; Legislação Arquivística; Rede de Arquivos

De acordo com o art. 1º do Decreto Federal nº 4.915, de 12 de dezembro de 2003, “ficam organizadas sob a forma de sistema, com a denominação de Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (SIGA), as atividades de gestão de documentos no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública federal”. No art. 3º, do mesmo decreto, são especificados os órgãos que integram o SIGA.

Mediante o disposto no art. 3º, do decreto em questão, é CORRETO concluir que o Ministério da Educação (MEC) e a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) integram o SIGA

• A. como órgão central e órgão seccional, respectivamente.
• B. como órgão setorial e órgão seccional, respectivamente.
• C. como órgão central e órgão setorial, respectivamente.
• D. como órgão seccional e órgão setorial, respectivamente.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito: B O decreto 4915, artigo 3° inciso II e III foram atualizados e de acordo com eles: órgão setorial corresponde aos órgãos e entidades da APF. órgão seccional corresponde à entidade vinculada ao órgão. O MEC é setorial. A Universidade é uma entidade vinculada ao MEC, assim é seccional.