Questão 5279074

• Banca: AMEOSC
• Órgão: Prefeitura de Descanso - SC
• Ano: 2019
• Provas: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Descanso - SC - Agente Administrativo; AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Descanso - SC - Auxiliar de Administração
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: A Despesa Pública; Realização da despesa pública

A Lei n. 4320/1964, estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Jéssica estava em conversa com sua namorada Letícia sobre a mencionada Lei, quando entraram em uma divergência de ideias. Jéssica dizia que o empenho da despesa não poderá exceder o limite dos créditos concedidos, enquanto Letícia dizia que na verdade poderia sim exceder o limite dos créditos concedidos como regra geral. De acordo com a Lei n. 4320/1964, assinale a alternativa correta:

• A. Letícia tem razão.
• B. Ambas têm razão.
• C. Ambas estão equivocadas.
• D. Jéssica tem razão.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO - D

  Lei 4.320 - Art 59 - O empenho da despesa não poderá exceder o limite dos créditos concedidos.