Questão 5279113

• Banca: AMEOSC
• Órgão: Prefeitura de Descanso - SC
• Ano: 2019
• Provas: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Descanso - SC - Agente Administrativo; AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Descanso - SC - Auxiliar de Administração
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000; Operações de crédito

O professor Maurício de Direito Tributário estava lecionando para a turma 3103B01 sobre a Lei Complementar n. 101/2000. Durante a aula destacou que a operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle, na qualidade de beneficiário do empréstimo é:

• A. Proibida.
• B. Permitida.
• C. Incentivada.
• D. Permitida, mas não recomendada.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito: A

• Gabarito: A) Proibida.

  LC 101/2000- Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)

  Art. 36. É proibida a operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle, na qualidade de beneficiário do empréstimo.

  Parágrafo único. O disposto no caput não proíbe instituição financeira controlada de adquirir, no mercado, títulos da dívida pública para atender investimento de seus clientes, ou títulos da dívida de emissão da União para aplicação de recursos próprios.

• Gab: A

  Art. 36. É proibida a operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle, na qualidade de beneficiário do empréstimo.

  Parágrafo único. O disposto no caput não proíbe instituição financeira controlada de adquirir, no mercado, títulos da dívida pública para atender investimento de seus clientes, ou títulos da dívida de emissão da União para aplicação de recursos próprios.