Questão 5279122

• Banca: AMEOSC
• Órgão: Prefeitura de Descanso - SC
• Ano: 2019
• Provas: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Descanso - SC - Agente Administrativo; AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Descanso - SC - Auxiliar de Administração
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Legislação do Direito Tributário; Vigência e Aplicação da Lei Tributária

De acordo com o Código Tributário Nacional, a prestação de assistência técnica aos governos estaduais e municipais, com o objetivo de assegurar a uniforme aplicação do referido Código é de incumbência:

• A. Do Conselho Fiscal de Economia do Ministério da Cultura.
• B. Do Conselho Técnico de Economia e Finanças do Ministério da Fazenda.
• C. Do Conselho Monetário da Secretaria de Finanças.
• D. Do Conselho Econômico do Ministério da Ciência e Tecnologia.

Gabarito: B

Comentários

• De acordo com o CTN:

  Art. 211. Incumbe ao Conselho Técnico de Economia e Finanças, do Ministério da Fazenda, prestar assistência técnica aos governos estaduais e municipais, com o objetivo de assegurar a uniforme aplicação da presente Lei.

• GABARITO: B

  Art. 211. Incumbe ao Conselho Técnico de Economia e Finanças, do Ministério da Fazenda, prestar assistência técnica aos governos estaduais e municipais, com o objetivo de assegurar a uniforme aplicação da presente Lei.

• Não sabia, mas só pela leitura dos ministérios …

• Chutei utilizando a lógica e deu certo. Infelizmente, nem sempre funciona.