SóProvas

ID
5284390
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Bagé - RS
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

O Art. 41 da Constituição Federal estabelece que o servidor público estável só perderá o cargo:

I. Mediante despacho administrativo expresso e de imediato da autoridade competente que tiver ciência ou notícia de ocorrência de irregularidade.
II. Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
III. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

Quais estão corretas?

Alternativas
Comentários

  •  Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

    § 1º O servidor público estável só perderá o cargo:

    I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;

    II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;

    III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.  

    Gabarito: D

  • A questão exigiu conhecimento acerca do art. 41 da Constituição Federal, relativo às formas de perda do cargo pelo servidor público estável. Vejamos:

    Art. 41, § 1º, CF/88. “O servidor público estável só perderá o cargo:         

    I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;         

    II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;         

    III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.”         

    I- Incorreta. A referida possibilidade não consta no art. 41, § 1º da CF/88 ora transcrito.

    II- Correta. Assertiva em consonância com o art. 41, § 1º, II da CF/88 ora transcrito.

    III- Correta. Assertiva em consonância com o art. 41, § 1º, I da CF/88 ora transcrito.

    GABARITO DA MONITORA: “D” (Estão corretas apenas II e III).

  • ✅Letra D.

    Reforçando para ajudar a fixar mais e levarmos à prova...

    Avaliação Periódica de desempenho = Perda do cargo.

    Avaliação Especial de desempenho = Estabilidade.

    BONS ESTUDOS!!!❤️✍

  • Esse item I tá bizarro... kkk

  • Trocaram o gabarito pro errado?? ME AJUUUUDEEEEEE

  • O gabarito está errado. Alternativa correta é a D.