Questão 5285344

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: PC-PA
• Ano: 2021
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2021 - PC-PA - Delegado de Polícia Civil
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Pará; Lei Complementar nº 22 de 1994 - organização, competências, garantias, direitos e deveres da Polícia Civil do Estado do Pará

Analise a seguinte situação hipotética com base na Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado do Pará:

Francisco é servidor público efetivo do Estado do Pará ocupante do cargo de delegado. Objetivando o aperfeiçoamento de seus conhecimentos na área jurídica, cursou mestrado em direito penal na UFPA, com carga horária de quatrocentos e oitenta horas-aula. Considerando que o referido curso é devidamente reconhecido como de importância para o aprimoramento da atividade policial civil, Francisco, com a obtenção do título de mestre, faz jus à percepção de adicional de pós-graduação no valor de

• A. cinco por cento de seu vencimento básico.
• B. dez por cento de seu vencimento básico.
• C. quinze por cento de seu vencimento básico.
• D. vinte por cento de seu vencimento básico.
• E. vinte e cinco por cento de seu vencimento básico.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: C

  • Art. 70, L.C 22/94. O policial civil além das gratificações policiais, terá as seguintes vantagens: (...) c) 15% (quinze por cento do vencimento básico, para cursos de mestrado com carga horária mínima de 420 (quatrocentos e vinte) horas-aula ou doutorado; (...)

• Que provinha

• Gabarito: C

  Sistematizando o art. 70 da LC 22/94

  • 15%: mestrado ou doutorado com 420 (quatrocentos e vinte) horas-aula
  • 10%: curso de especialização 360 (trezentos e sessenta) horas-aula;
  • 5%: cursos de extensão 180 (cento e oitenta) horas-aula;