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LETRA A (CORRETA) Art. 58. O isolamento, a suspensão e a restrição de direitos não poderão exceder a trinta dias, ressalvada a hipótese do regime disciplinar diferenciado.
LETRA B (ERRADA). Art. 60. A autoridade administrativa poderá decretar o isolamento preventivo do faltoso pelo prazo de até dez dias. A inclusão do preso no regime disciplinar diferenciado, no interesse da disciplina e da averiguação do fato, dependerá de despacho do juiz competente.
LETRA C (ERRADA). Art. 63. Parágrafo único. O mandato dos membros do Conselho terá duração de 2 (dois) anos, renovado 1/3 (um terço) em cada ano.
LETRA D (ERRADA). Art. 161. Se, intimado pessoalmente ou por edital com prazo de 20 (vinte) dias, o réu não comparecer injustificadamente à audiência admonitória, a suspensão ficará sem efeito e será executada imediatamente a pena.
LETRA E (ERRADA). Art. 83 § 2 Os estabelecimentos penais destinados a mulheres serão dotados de berçário, onde as condenadas possam cuidar de seus filhos, inclusive amamentá-los, no mínimo, até 6 (seis) meses de idade.
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GABARITO OFICIAL - A
A) Art. 58. O isolamento, a suspensão e a restrição de direitos não poderão exceder a trinta dias, ressalvada a hipótese do regime disciplinar diferenciado.
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B) Isolamento preventivo - Até 10 dias
RDD - duração máxima de até 2 (dois) anos, sem prejuízo de repetição da sanção por nova falta grave de mesma espécie;
_________________________________________________
C) Art. 63, Parágrafo único. O mandato dos membros do Conselho terá duração de 2 (dois) anos, renovado 1/3 (um terço) em cada ano.
_____________________________________________________
D) 20 dias
_____________________________________
E) Até 6 meses.
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#bizumaster
*Isolamento,
*Suspensão
*Restrição de direitos
são 3 itens. Qual prazo ? 30 dias
Já o isolamento PRE-VEN-TI-VO ( tem 10 letras ). Qual prazo ? 10 dias
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Lei de execução penal - 7.210/84
Art . 83
§ 2o Os estabelecimentos penais destinados a mulheres serão dotados de berçário, onde as condenadas possam cuidar de seus filhos, inclusive amamentá-los, no mínimo, até 6 (seis) meses de idade.
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PEGA O BIZU...
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) = Ato do Min. da Justiça = mandato de 2 anos.
Conselho Penitenciário (CP) = Nomeados pelo Governador = mandato de 4 anos.
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GABARITO: A
a) CERTO: Art. 58. O isolamento, a suspensão e a restrição de direitos não poderão exceder a trinta dias, ressalvada a hipótese do regime disciplinar diferenciado.
b) ERRADO: Art. 60. A autoridade administrativa poderá decretar o isolamento preventivo do faltoso pelo prazo de até dez dias. A inclusão do preso no regime disciplinar diferenciado, no interesse da disciplina e da averiguação do fato, dependerá de despacho do juiz competente.
c) ERRADO: Art. 63, Parágrafo único. O mandato dos membros do Conselho terá duração de 2 (dois) anos, renovado 1/3 (um terço) em cada ano.
d) ERRADO: Art. 161. Se, intimado pessoalmente ou por edital com prazo de 20 (vinte) dias, o réu não comparecer injustificadamente à audiência admonitória, a suspensão ficará sem efeito e será executada imediatamente a pena.
e) ERRADO: Art. 83, § 2o Os estabelecimentos penais destinados a mulheres serão dotados de berçário, onde as condenadas possam cuidar de seus filhos, inclusive amamentá-los, no mínimo, até 6 (seis) meses de idade.
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LEI DE EXECUÇÃO PENAL
· ASSISTÊNCIA AO EGRESSO. ALOJAMENTO E ALIMENTAÇÃO: PRAZO DE 2 MESES (PRORROGÁVEL UMA VEZ)
· EGRESSO: LIBERADO DEFINITIVO PELO PRAZO DE 1 ANO APÓS SAÍDA + LIBERADO CONDICIONAL DURANTE O PERÍODO DE PROVA
· REMUNERAÇÃO DO TRABALHO: NÃO INFERIOR A 3/4 DO SM
· SAÍDA TEMPORÁRIA (REGIME SEMIABERTO): CUMPRIMENTO DE 1/6 SE PRIMÁRIO, E 1/4 SE REINCIDENTE.
· JORNADA DE TRABALHO NÃO INFERIOR A 6H NEM SUPERIOR A 8H
· TRABALHO EXTERNO (REGIME FECHADO): O LIMITE MÁXIMO DO NUMERO DE PRESOS SERÁ DE 10% DO TOTAL DE EMPREGADOS NA OBRA
· TRABALHO EXTERNO (REGIME FECHADO): DEVE CUMPRIR NO MÍNIMO 1/6 DA PENA
· ISOLAMENTO, SUSPESÃO E RESTRIÇÃO DE DIREITOS: NÃO PODERÃO EXCEDER A 30d (SALVO O RDD)
· REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO (RDD): A) ATÉ 2 ANOS, POSSÍVEL REPETIÇÃO; B) VISITA A CADA 15d DE 2 PESSOAS POR VEZ, COM DURAÇÃO DE 2H; C) 2H DE BANHO DE SOL EM GRUPOS DE ATÉ 4 PRESOS;
· RDD: DESPACHO DO JUIZ 15d. MANIFESTAÇÃO DO MP + DEFESA
· ISOLAMENTO PREVENTIVO: ATÉ 10d
· A MULHER E O MAIOR DE 60 ANOS SERÃO RECOLHIDOS EM ESTABELECIMENTOS PRÓRPIOS
· REGIME ABERTO EM RESIDÊNCIA PARTICULAR: MAIOR DE 70 ANOS
· SAÍDA TEMPORÁRIA (regime semi-aberto):
- CUMPRIMENTO MÍNIMO DE: A) 1/6 DA PENA SE PRIMÁRIO; B) 1/4 SE - REINCIDENTE
- PRAZO NÃO SUPERIOR A 7 DIAS, RENOVADO POR MAIS 4 VEZES DURANTE O ANO.
· REMISSÃO:
1 DIA DE PENA A CADA 12H DE FREQUENCIA ESCOLAR
1 DIA DE PENA A CADA 3 DIAS DE TRABALHO
SE FOR APROVADO NO CURSO, DÁ DIREITO A 1/3
REVOGAÇÃO DE ATÉ 1/3 DO TEMPO REMIDO POR FALTA GRAVE
· SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO (PENA NÃO SUPERIOR A 2 ANOS): PELO PERÍODO DE 2 a 4 ANOS
· PPL NÃO SUPERIOR A 2 ANOS PODERÁ SER CONVERTIDA EM PRD: A) REGIME ABERTO; B) CUMPRIDO 1/4 DA PENAS; C) ANALISE DA PERSONALIDADE E ANTECEDENTES
· AGRAVO SEM EFEITO SUSPENSIVO: PRAZO DE 5d
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Em 21/08/21 às 12:27, você respondeu a opção D.
!
Você errou!Em 05/08/21 às 20:26, você respondeu a opção B.
!
Você errou!
ISOLAMENTO PREVENTIVO -10 DIAS
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Em 21/08/21 às 12:27, você respondeu a opção D.
!
Você errou!Em 05/08/21 às 20:26, você respondeu a opção B.
!
Você errou!
ISOLAMENTO PREVENTIVO -10 DIAS
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O cara que cobra prazo, pena, frações de aumento e diminuição de pena etc. é um bovino dos bem guampudos.
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Gabarito. A
B) A autoridade administrativa poderá decretar o isolamento preventivo do faltoso pelo prazo de até quinze dias.
Art. 60. A autoridade administrativa poderá decretar o isolamento preventivo do faltoso pelo prazo de até dez dias. A inclusão do preso no regime disciplinar diferenciado, no interesse da disciplina e da averiguação do fato, dependerá de despacho do juiz competente.
C) O mandato dos membros do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária terá duração de três anos, renovado um terço a cada ano.
Art. 63.Parágrafo único. O mandato dos membros do Conselho terá duração de 2 anos, renovado 1/3 em cada ano.
D) Se, intimado pessoalmente ou por edital com prazo de trinta dias, o réu não comparecer injustificadamente à audiência admonitória, a suspensão ficará sem efeito e será executada imediatamente a pena.
Art. 161. Se, intimado pessoalmente ou por edital com prazo de 20 dias, o réu não comparecer injustificadamente à audiência admonitória, a suspensão ficará sem efeito e será executada imediatamente a pena.
E) Os estabelecimentos penais destinados a mulheres serão dotados de berçário, onde as condenadas possam cuidar de seus filhos, inclusive amamentá-los, no mínimo, até dois anos de idade.
Art. 82. § 2 Os estabelecimentos penais destinados a mulheres serão dotados de berçário, onde as condenadas possam cuidar de seus filhos, inclusive amamentá-los, no mínimo, até 6 meses de idade.
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LEI DE EXECUÇÃO PENAL
· ASSISTÊNCIA AO EGRESSO. ALOJAMENTO E ALIMENTAÇÃO: PRAZO DE 2 MESES (PRORROGÁVEL UMA VEZ)
· EGRESSO: LIBERADO DEFINITIVO PELO PRAZO DE 1 ANO APÓS SAÍDA + LIBERADO CONDICIONAL DURANTE O PERÍODO DE PROVA
· REMUNERAÇÃO DO TRABALHO: NÃO INFERIOR A 3/4 DO SM
· SAÍDA TEMPORÁRIA (REGIME SEMIABERTO): CUMPRIMENTO DE 1/6 SE PRIMÁRIO, E 1/4 SE REINCIDENTE.
· JORNADA DE TRABALHO NÃO INFERIOR A 6H NEM SUPERIOR A 8H
· TRABALHO EXTERNO (REGIME FECHADO): O LIMITE MÁXIMO DO NUMERO DE PRESOS SERÁ DE 10% DO TOTAL DE EMPREGADOS NA OBRA
· TRABALHO EXTERNO (REGIME FECHADO): DEVE CUMPRIR NO MÍNIMO 1/6 DA PENA
· ISOLAMENTO, SUSPESÃO E RESTRIÇÃO DE DIREITOS: NÃO PODERÃO EXCEDER A 30d (SALVO O RDD)
· REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO (RDD): A) ATÉ 2 ANOS, POSSÍVEL REPETIÇÃO; B) VISITA A CADA 15d DE 2 PESSOAS POR VEZ, COM DURAÇÃO DE 2H; C) 2H DE BANHO DE SOL EM GRUPOS DE ATÉ 4 PRESOS;
· RDD: DESPACHO DO JUIZ 15d. MANIFESTAÇÃO DO MP + DEFESA
· ISOLAMENTO PREVENTIVO: ATÉ 10d
· A MULHER E O MAIOR DE 60 ANOS SERÃO RECOLHIDOS EM ESTABELECIMENTOS PRÓRPIOS
· REGIME ABERTO EM RESIDÊNCIA PARTICULAR: MAIOR DE 70 ANOS
· SAÍDA TEMPORÁRIA (regime semi-aberto):
- CUMPRIMENTO MÍNIMO DE: A) 1/6 DA PENA SE PRIMÁRIO; B) 1/4 SE - REINCIDENTE
- PRAZO NÃO SUPERIOR A 7 DIAS, RENOVADO POR MAIS 4 VEZES DURANTE O ANO.
· REMISSÃO:
1 DIA DE PENA A CADA 12H DE FREQUENCIA ESCOLAR
1 DIA DE PENA A CADA 3 DIAS DE TRABALHO
SE FOR APROVADO NO CURSO, DÁ DIREITO A 1/3
REVOGAÇÃO DE ATÉ 1/3 DO TEMPO REMIDO POR FALTA GRAVE
· SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO (PENA NÃO SUPERIOR A 2 ANOS): PELO PERÍODO DE 2 a 4 ANOS
· PPL NÃO SUPERIOR A 2 ANOS PODERÁ SER CONVERTIDA EM PRD: A) REGIME ABERTO; B) CUMPRIDO 1/4 DA PENAS; C) ANALISE DA PERSONALIDADE E ANTECEDENTES
· AGRAVO SEM EFEITO SUSPENSIVO: PRAZO DE 5d
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A) Gabarito da questão
B) isolamento preventivo prazo de até dez dias
C) duração mandato é de 2 anos, renovado 1/3 em cada ano.
D) intimado pessoalmente ou por edital o prazo é de 20 dias.
E) amamentação é no mínimo, até 6 meses de idade.
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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Lei 7.210/84 (Lei de Execução Penal - LEP) dispõe sobre temas diversos.
A- Correta. É o que dispõe a Lei 7.210/84 em seu art. 58: “O isolamento, a suspensão e a restrição de direitos não poderão exceder a trinta dias, ressalvada a hipótese do regime disciplinar diferenciado”.
B- Incorreta. A autoridade administrativa poderá decretar o isolamento preventivo do faltoso pelo prazo de até 10 dias, e não 15. Art. 60, Lei 7.210/84: "A autoridade administrativa poderá decretar o isolamento preventivo do faltoso pelo prazo de até dez dias. A inclusão do preso no regime disciplinar diferenciado, no interesse da disciplina e da averiguação do fato, dependerá de despacho do juiz competente. (...).
C- Incorreta. O mandato dos membros do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária terá duração de 2 (dois) anos, e não 3. Art. 63, parágrafo, Lei 7.210/84: "O mandato dos membros do Conselho terá duração de 2 (dois) anos, renovado 1/3 (um terço) em cada ano”.
D- Incorreta. O prazo do edital é de 20 dias, e não 30. Art. 161, Lei 7.210/84: "Se, intimado pessoalmente ou por edital com prazo de 20 (vinte) dias, o réu não comparecer injustificadamente à audiência admonitória, a suspensão ficará sem efeito e será executada imediatamente a pena”.
E- Incorreta. As mulheres poderão amamentar seus filhos por, no mínimo, até 6 (seis) meses de idade, e não 2 anos. Art. 83, § 2º, Lei 7.210/84: "Os estabelecimentos penais destinados a mulheres serão dotados de berçário, onde as condenadas possam cuidar de seus filhos, inclusive amamentá-los, no mínimo, até 6 (seis) meses de idade”.
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa A.
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A questão versa sobre a Lei nº
7.210/1984 – Lei de Execução Penal.
Vamos ao exame de cada uma das
proposições, objetivando apontar a que está correta.
A) Correta. É exatamente o que
estabelece o artigo 58 da Lei de Execução Penal.
B) Incorreta. O prazo máximo não é de
quinze dias, mas sim de dez dias, como se observa no artigo 60 da Lei de
Execução penal, que estabelece: “A autoridade administrativa poderá decretar o
isolamento preventivo do faltoso pelo prazo de até dez dias. A inclusão do
preso no regime disciplinar diferenciado, no interesse da disciplina e da
averiguação do fato, dependerá de despacho do juiz competente".
C) Incorreta. O artigo 63 da Lei de
Execução Penal regulamenta acerca da composição do Conselho Nacional de
Política Criminal e Penitenciária, estabelecendo o parágrafo único do aludido
dispositivo legal: “O mandato dos membros do Conselho terá duração de 2
(dois) anos, renovado 1/3 (um terço) em cada ano".
D) Incorreta. O prazo do edital é de 20
(vinte) dias e não de 30 (trinta) dias, como se observa do artigo 161 da
Lei de Execução Penal, que estabelece: “Se, intimado pessoalmente ou por edital
com prazo de 20 (vinte) dias, o réu não comparecer injustificadamente à
audiência admonitória, a suspensão ficará sem efeito e será executada
imediatamente a pena".
E) Incorreta. O prazo mínimo de
amamentação é de 6 (seis) meses e não 2 (dois) anos, como se observa no
§ 2º do artigo 83 da Lei de Execução Penal, que estabelece: “Os
estabelecimentos penais destinados a mulheres serão dotados de berçário, onde
as condenadas possam cuidar de seus filhos, inclusive amamentá-los, no mínimo,
até 6 (seis) meses de idade".
Gabarito do Professor: Letra A
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Minha contribuição.
LEP
Art. 58. O isolamento, a suspensão e a restrição de direitos não poderão exceder a trinta dias, ressalvada a hipótese do regime disciplinar diferenciado.
Parágrafo único. O isolamento será sempre comunicado ao Juiz da execução.
Abraço!!!
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RECENTE JULGADO STJ:
- A conduta de ingressar em estabelecimento prisional com chip de celular não se subsome ao tipo penal previsto no art. 349-A do Código Penal. (STJ. 5ª Turma. HC 619776/DF, Rel. Min. Ribeiro Dantas, julgado em 20/04/2021 (Info 693).
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Item A correto.
kkkk, cobraram o tempo do mandato dos membros do CNPCP, isso que é detalhe.
Se chegar numa prova da AOCP sem saber os prazos da LEP vai passar mal. Olha como os caras são "traiçoeiros" nesses detalhes.
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CORRETA: A
a) O isolamento, a suspensão e a restrição de direitos não poderão exceder a trinta dias, ressalvada a hipótese do regime disciplinar diferenciado.
b) 60 - A autoridade administrativa poderá decretar o isolamento preventivo do faltoso, pelo prazo máximo de 10 dias, no interesse da disciplina e da averiguação do fato.
O erro está em dizer que serão 15 dias.
c) Parágrafo único. O mandato dos membros do Conselho terá duração de 2 (dois) anos, renovado 1/3 (um terço) em cada ano.
O erro está em dizer que tem duração de 3 anos.
d) Se o réu, devidamente intimado com prazo de 20 dias, não comparecer injustificadamente na audiência admonitória, a suspensão condicional do processo ficará sem efeito, devendo a pena ser imediatamente executada, nos termos do art. 161 da LEP.
O erro está em colocar o prazo em 30 dias.
e) § 2º - Os estabelecimentos penais destinados a mulheres serão dotados de berçário, onde as condenadas possam cuidar de seus filhos, inclusive amamentá-los, no mínimo, até 6 (seis) meses de idade.
O erro está em dizer que as mães poderão amamentá-los, no mínimo, até 2 anos de idade.
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Letra a) Art. 58. O isolamento, a suspensão e a restrição de direitos não poderão exceder a trinta dias, ressalvada a hipótese do regime disciplinar diferenciado.