Questão 5286988

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Campo Bom - RS
• Ano: 2016
• Provas: FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Fiscal Municipal; FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Técnico de Enfermagem
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Campo Bom (Rio Grande do Sul); Lei nº 4.125 de 2014 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município

Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 4.125/2014.

Conforme disposição legal, o Município manterá, mediante sistema contributivo bilateral, Plano de Seguridade Social, de vinculação obrigatória para os servidores da Administração Direta e Indireta, o qual será gerenciado e mantido pelo Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Campo Bom (IPASEM-CB). Dentre os exemplos abaixo, assinale aquele que NÃO representa benefício do plano acima mencionado.

• A. Gabriel passou a receber salário-família após casar-se com Margarida, mãe de um menino de cinco anos.
• B. Quando do falecimento repentino de seu esposo, Carla começou a receber a pensão por morte.
• C. Betina, obtendo aprovação no vestibular para o curso de Ciências Sociais em uma faculdade privada, passou a receber o auxílio- educação.
• D. Com a prisão de sua esposa, Cláudio passou a receber o auxílio-reclusão após apresentação dos documentos necessários à obtenção do benefício.
• E. Luiz Felipe, filho único de servidora viúva, recebeu o valor correspondente ao auxíliofuneral, quando do falecimento de sua mãe.

Gabarito: C