Questão 5287006

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Campo Bom - RS
• Ano: 2016
• Provas: FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Fiscal Municipal; FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Técnico de Enfermagem
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos; Servidores Públicos

Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, _______ suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter ____________, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio ________________ e o disposto no artigo 40 da Constituição Federal.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

• A. incluídas – compulsório – do Governo Federal
• B. excluídas – contributivo e solidário – financeiro e atuarial
• C. incluídas – contributivo e solidário – das contas do Judiciário
• D. excluídas – facultativo – financeiro e atuarial
• E. incluídas – contributivo e solidário – financeiro e atuarial

Gabarito: E

Comentários

• Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo.

• Atualizado conforme (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019)

  Art. 40. O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.