Questão 5289085

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Campo Bom - RS
• Ano: 2016
• Provas: FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Arquiteto; FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Enfermeiro; FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Médico Clinico Geral; FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Médico Neurologista; FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Médico Pediatra; FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Médico Pneumologista; FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Psicólogo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Campo Bom (Rio Grande do Sul); Lei nº 4.125 de 2014 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município

Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 4.125/2014.

Quanto à prestação de serviços extraordinários, assinale a alternativa INCORRETA.

• A. Pode ocorrer por expressa determinação da autoridade competente.
• B. A contraprestação indenizatória decorrente de serviço extraordinário é válida para os exercícios de cargo em comissão e de cargo de direção, chefia ou assessoramento.
• C. Salvo compensação com período de correspondente folga, será remunerado por hora adicional ao período normal de trabalho.
• D. Em casos excepcionais e devidamente justificados, o trabalho extraordinário poderá exceder a duas horas diárias.
• E. O serviço extraordinário, excepcionalmente, pode ser realizado sob a forma de plantões, visando assegurar o funcionamento de serviços essenciais.

Gabarito: B