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ID
5295823
Banca
SELECON
Órgão
EMGEPRON
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Rosi participa do movimento em prol da legitimação dos ocupantes de cargos políticos, o que inclui a fiscalização dos mandatos ocupados em todos os poderes. Verifica que, de acordo com a Constituição Federal, o Presidente da República, na vigência do seu mandato, será submetido a julgamento perante o:

Alternativas
Comentários
  • Rosi participa do movimento em prol da legitimação dos ocupantes de cargos políticos, o que inclui a fiscalização dos mandatos ocupados em todos os poderes. Verifica que, de acordo com a Constituição Federal, o Presidente da República, na vigência do seu mandato, será submetido a julgamento perante o:

    a) Congresso Nacional nos crimes de responsabilidade

    b) Supremo Tribunal Federal nas infrações penais comuns

    GAB. LETRA "B".

    ----

    CF/88.

    Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:

    I - processar e julgar, originariamente:

    b) nas infrações penais comuns, o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República;

    Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:

    I - processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles;  

  • gaba B

    PRESIDENTE DA REPÚBLICA

    Admissão da acusação → 2/3 da Câmara dos deputados

    Crime comum → STF

    Crime de responsabilidade → Senado Federal

    GOVERNADOR

    Crime comum → STJ

    Crime de responsabilidade → tribunal especial

    PREFEITO

    Crime comum → TJ

    Crime de responsabilidade → Câmara Municipal

    peguei esse resumo do brother Matheus Oliveira :)

    _________________________________________

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    pertencelemos!

  • gaba B

    como cada banca cobra este assunto.

    PROCESSO CONTRA PRESIDENTE DA REPÚBLICA.

    Ano: 2016 Banca: FCC

    Supremo Tribunal Federal tem competência para julgar, originariamente, o Presidente da República nas infrações penais comuns e pela prática de crimes de responsabilidade.(ERRADO)

    STF → INFRAÇÕES PENAIS COMUNS

    SENADO FEDERAL → CRIMES DE RESPONSABILIDADE

    -

    Ano: 2018 Banca: FCC 

    admitida a acusação contra o Presidente da República por infrações penais comuns ou por crime de responsabilidade, ficará ele suspenso de suas funções pelo prazo de até cento e oitenta dias. (CERTO)

    -

    Ano: 2016 Banca: FGV

    Se o Presidente da República for acusado da prática de crime de responsabilidade, é correto afirmar que será submetido a julgamento perante o Senado Federal(CERTO)

    -

    Ano: 2019 Banca: IDCAP

    Enquanto não sobrevier sentença condenatória, nas infrações comuns, o Presidente da República não estará sujeito a prisão(CERTO)

    -

    Ano: 2019 Banca: IDCAP

    Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade. (CERTO)

    -

    Ano: 2020 Banca: VUNESP

    Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços do Senado Federal, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns(ERRADO)

    2/3 – Câmara dos Deputados

    _________________________________________

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    pertencelemos!

  • Apenas acrescento ao colega:

    Em caso de crimes comuns do presidente da República ou em crimes de Responsabilidade

    é necessária a autorização para a instauração do processo pela Câmara dos Deputados na forma do artigo 51, I.

    Resumindo = 2/3 para instauração do processo.

    ______________________________________________

    Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2012 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Técnica Legislativa

    Texto associado

    Depende de prévia autorização da Câmara dos Deputados, por dois terços de seus membros, a instauração, tanto no âmbito do Senado Federal, por crimes de responsabilidade, como no do Supremo Tribunal Federal (STF), por crimes comuns, de processo contra o presidente e o vice-presidente da República, assim como contra ministro de Estado.

    ( X ) certo () errado

  • b) Supremo Tribunal Federal nas infrações penais comuns

    GAB. LETRA "B".

  • GABARITO LETRA B - CORRETA

    Fonte: CF

    Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:

    I - processar e julgar, originariamente: (...) b) nas infrações penais comuns, o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República.

  • GABARITO: B

    Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:

    I - processar e julgar, originariamente:

    b) nas infrações penais comuns, o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República;

  • A questão exige conhecimento acerca do Poder Executivo e pede ao candidato que assinale o item correto, marcando quem deve julgar o Presidente da República. Vejamos:

    a) Congresso Nacional nos crimes de responsabilidade.

    Errado. Na verdade, o julgamento dos crimes de responsabilidade compete ao Senado Federal, nos termos do art. 52, I, CF: Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal: I - processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles;  

    b) Supremo Tribunal Federal nas infrações penais comuns.

    Correto e, portanto, gabarito da questão. Inteligência do art. 102, I, "b", CF: Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe: I - processar e julgar, originariamente: b) nas infrações penais comuns, o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República;

    c) primeiro grau por atos estranhos ao exercício de suas funções.

    Errado. Se o crime for de responsabilidade será julgado pelo Senado Federal. Se se tratar de infrações penais comuns, pelo STF. Mas, CUIDADO! o STF entende que nas ações de improbidade administrativa a competência para julgar esta ação é o 1º grau de jurisdição, não havendo o que se falar em foro por prerrogativa de função. [Supremo Tribunal Federal (Tribunal Pleno). Agravo Regimental em Petição 3240. Relator: Teori Zavascki. Relator do acórdão: Roberto Barroso. D.J.: 21.08.2018]

    d) Tribunal de Justiça do Distrito Federal por crimes de menor potencial ofensivo.

    Errado. Se o crime for de responsabilidade será julgado pelo Senado Federal. Se se tratar de infrações penais comuns, pelo STF.

    Gabarito: B

  • 2/3 Câmera Dep.

    >>>>>>>>>>>> Jugamento >>>> Crime Comum > STF

    . >>>>>>>>>>>> Julgamento >>>> Crim. Responsabilidade > Sen. Federal

  • crime comum: STF; crime de responsabilidade: SENADO FEDERAL

  • Gab b!

    Julgamento do presidente da república:

    Crimes comuns: STF

    Crimes de responsabilidade: Senado Federal

    artigo 49 Compete privativamente ao Senado:

    I - processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles;     

    Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:

    I - processar e julgar, originariamente:

    b) nas infrações penais comuns, o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República;

  • A questão trata de Poder Executivo.

    Rosi participa do movimento em prol da legitimação dos ocupantes de cargos políticos, o que inclui a fiscalização dos mandatos ocupados em todos os poderes. Verifica que, de acordo com a Constituição Federal, o Presidente da República, na vigência do seu mandato, será submetido a julgamento perante o:

    Conforme o art. 102, inciso I, b da Constituição, compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, nas infrações penais comuns, o Presidente da República.

    Portanto, correta a letra B) Supremo Tribunal Federal nas infrações penais comuns.

    Gabarito do Professor: letra B.

  • Nos termos do art. 86, CF/88, admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade. Nesse sentido, nossa resposta encontra-se na letra ‘b’.

  • PRESIDENTE DA REPÚBLICA

    Admissão da acusação → 2/3 da Câmara dos deputados

    Crime comum → STF

    Crime de responsabilidade → Senado Federal

    Gab B

  • GABARITO》 B

    Conforme o art. 102, inciso I, b da Constituição, compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, nas infrações penais comuns, o Presidente da República.

  • Das alternativas, só o STF que julga alguma coisa do P.R.

  • Essa questão me lembrou algum presidente...QUEM SERÁ? KKKKKK

  • PRESIDENTE DA REPÚBLICA

    Admissão da acusação → 2/3 da Câmara dos deputados

    Crime comum → STF

    Crime de responsabilidade → Senado Federal

    GOVERNADOR

    Crime comum → STJ

    Crime de responsabilidade → tribunal especial

    PREFEITO

    Crime comum → TJ

    Crime de responsabilidade → Câmara Municipal

    peguei esse resumo do brother Matheus Oliveira

  • Congresso Nacional nos crimes de responsabilidade

    Senado Federal.

    -------------------------------------------

    Supremo Tribunal Federal nas infrações penais comuns

    OK.

    --------------------------------------------

    primeiro grau por atos estranhos ao exercício de suas funções

    § 4º O Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções. 

    --------------------------------------------

    Tribunal de Justiça do Distrito Federal por crimes de menor potencial ofensivo

    Não há essa previsão.

  • Art. 86. CF/88 Admitida a acusação contra o Presidente da República, por DOIS TERÇOS da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais COMUNS, ou perante o Senado Federal, nos crimes de RESPONSABILIDADE.

  • Gabi aqui.

    Asssertiva "B"

    Art. 86. Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.

  • b) Supremo Tribunal Federal nas infrações penais comuns.

    Crimes praticados pelo Presidente:

    O Presidente não tem imunidade material. A imunidade material somente existe para parlamentares. O Presidente tem imunidade formal quanto à prisão e ao processo.

    Prisão - Enquanto não sobrevier sentença condenatória, nas infrações comuns, o Presidente da República não estará sujeito a prisão.

    Processo - Somente será processado após autorização pela Câmera dos Deputados (2/3 dos membros em votação aberta), nas hipóteses de:

    • Crime de responsabilidade (Senado). Condenação por 2/3.

    • Crime comum (Supremo Tribunal Federal).

    Afastamento:

    • Crime de responsabilidade (Após a instauração pelo Senado Federal ).

    • Crime comum (Se recebida a denúncia pelo Supremo Tribunal Federal).