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III apenas.
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Alguém sabe me explicar o porquê de a I e II estar errada?
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Gabarito "A"
ERROS:
I- Logo após a independência do Brasil, em 1822, D. Pedro I convocou a primeira Assembleia Constituinte do país, cujos trabalhos foram encerrados em 1823, e deram origem à primeira Constituição brasileira, promulgada em 1824.
*A Constituição de 1824 na verdade foi OUTORGADA.
II- A primeira Constituição republicana, de 1891, sob forte influência do pensamento de Henri-Benjamin Constant de Rebecque, estabeleceu a independência dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
*Segundo o que consegui pesquisar, o erro na questão encontra-se na influência de Benjamin Constant sobre a referida Constituição, quando na verde influenciou a de 1824 com a criação do Poder Moderador. A Const. de 1891, na contramão da influência de Benjamin Constant, extinguiu o Poder Moderador.
Fonte: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/176563/000860606.pdf?sequence=3
Bons estudos!
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sobre a I) o erro está na palavra promulgada, sendo correto OUTORGADA.
sobre a II) no site do Senado tem um artigo falando sobre a influência de Benjamin Constant sobre a CF Imperial (1824), não a de 1891.
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I - É nesse contexto que nasce, em 1824, a primeira Constituição brasileira, a “Constituição Política do Império do Brazil” - que foi outorgada e não promulgada;
II - Escrita sob a influência de Rui Barbosa, o maior jurista brasileiro de todos os tempos, a Constituição de 1891 foi promulgada e promoveu grandes modificações no Brasil: A segunda Constituição brasileira adotou a Federação como Forma de Estado e também a República como forma de governo. Além disso, o sistema de governo voltou a ser o Presidencialismo e foi extinto o Poder Moderador;
III Correta - Em 1937, Getúlio, inspirado no modelo fascista de Antônio Salazar, implanta a ditadura do Estado Novo, outorgando a quarta Constituição, além disso, houve o fechamento do Congresso Nacional e das Assembleias Legislativas. Por outra frente, ele instituiu os decretos-leis, acumulando funções de Executivo e do Legislativo. Enfraquecendo o Poder Judiciário, ele previu a possibilidade de o presidente da República enviar as decisões judiciais para serem revistas pelo Legislativo (já reaberto);
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O erro na I é maior. O Imperador dissolveu a Assembleia Constituinte, houve até um incidente chamado "a noite da agonia", quando as tropas imperiais cercaram o prédio e os constituintes saíram, de manhã, sem protestar.
De memória, me lembro que a constituinte debatia reduzir os poderes do Imperador. O que aconteceu na Constituição de 1824 foi justamente o contrário, com o Poder Moderador o Imperador tinha amplos poderes.
Logo, além do erro apontado, também é notável que a Constituição de 1824 não é fruto dos trabalhos da Assembleia Constituinte.
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I - Const. de 1824: Outorgada e não promulgada.
"Outorgadas (impostas, ditatoriais, autocráticas): são aquelas impostas, que surgem sem participação popular. Resultam de ato unilateral de vontade da classe ou pessoa dominante no sentido de limitar seu próprio poder, por meio da outorga de um texto constitucional. Exemplos: Constituições brasileiras de 1824,1937 e 1967 e a EC nº 01/1969."
II - Com efeito, com a Constituição de 1891 "O Brasil passou a ser uma República (Forma de Governo) Federativa (Forma de Estado) Presidencialista (Sistema de Governo).". Porém, quem "Previa a existência de 4 poderes, segundo a ideia de Benjamin Constant: Executivo, Legislativo, Judiciário e Moderador." era a Constituição de 1924.
III - Constituição de 1937:
"1. Inspirada na Constituição Polonesa (por isso ficou conhecida como Polaca).
2. O Estado era autoritário, apresentando características ditatoriais fascistas.
3. Eleições voltaram a ser indiretas.
4. Aspectos importantes:
→ Havia a previsão da pena de morte.
→ Havia a possibilidade de censura.
→ Direitos Fundamentais enfraquecidos.
→ Política populista, consolidou a CLT e outros direitos trabalhistas.
→ Não previu o MS e nem a Ação Popular."
Fonte: FUC de DIREITO CONSTITUCIONAL - PONTOS INICIAIS DE DIREITO CONSTITUCIONAL. Ciclos Método.
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II- A primeira Constituição republicana, de 1891, sob forte influência do pensamento de Henri-Benjamin Constant de Rebecque, estabeleceu a independência dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. (ERRADO)
"A instituição do Poder Moderador, o caráter híbrido de rigidez e flexibilidade, a questão da responsabilidade dos ministros, entre outras, são características peculiares da Constituição de 1824, que refletem toda essa contribuição teórica de Benjamin Constant na positivação jurídica da organização estatal do Brasil recém-emancipado de Portugal". (https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/176563/000860606.pdf?sequence=3)